Na época, ministro da Integração, Fernando Bezerra, era prefeito em PE. Dispensa era necessária porque empresa era única especializada, diz nota.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou a abertura de inquérito para apurar se o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cometeu o crime de dispensa ilegal de licitação quando era prefeito de Petrolina (PE), entre 2001 e 2004. Em nota, a assessoria do ministério informou que a dispensa de licitação era necessária porque não havia outra empresa especializada no serviço.
Além disso, a assessoria afirmou que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) reconheceu em auditoria a regularidade dos valores praticados na licitação e que a aquisição do serviço sem licitação beneficiou a população – leia abaixo nota do ministério.
Como Fernando Bezerra é ministro e tem foro privilegiado, só pode ser investigado em inquérito autorizado e supervisionado pelo Supremo. Gilmar Mendes deu decisão em 2 de agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel. Depois da fase de coleta de provas, a Procuradoria ainda decidirá se denuncia ou não o ministro. Somente se isso acontecer e o Supremo aceitar a denúncia, Bezerra passaria a ser processado criminalmente.
No pedido de investigação, Gurgel apontou que houve contratação irregular de empresa que forneceu órteses e próteses ao Hospital Dom Malan, de Petrolina. De acordo com a Procuradoria, o então prefeito realizou o processo de compra dos itens em um único dia, desde a autorização para a aquisição até a assinatura do contrato.
A PGR aponta ainda que a prefeitura obteve da Câmara de Dirigentes de Logistas de Petrolina uma declaração de que a empresa tinha exclusividade para o serviço na cidade, mas, depois, a própria câmara disse que não havia nenhuma empresa desse ramo no cadastro. “Os indícios de fraude no procedimento licitatório são reforçados pelo fato de a pessoa júridica […] ter sido constituída em 9 de janeiro de 2001, cerca de três meses antes de ser contratada pela prefeitura”, apontou Roberto Gurgel.
O então procurador destacou que a empresa recebeu mais de R$ 215 mil da prefeitura na contratação suspeita. “Há indícios de ocorrência de fraude em procedimento licitatório e malversação dos recursos públicos”, afirmou Gurgel.
Além de abertura de inquérito, Gilmar Mendes determinou a quebra de sigilo da empresa contratada. “Conquanto existam indícios formais dessas irregularidades, conforme apontado pela PGR, no caso, mostra-se imprescindível rastrear os recursos liberados”, afirmou o ministro.
(Fonte: G1)