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Informe JP – SES acredita que TCE pode mudar posição sobre suspensão de licitação

 

Juizado nos bairros (1)
O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) registrou, na Assembleia, os debates e encaminhamentos retirados da audiência pública sobre acesso e direito das comunidades à Justiça, que aconteceu, na tarde de quarta-feira (19), no Auditório Fernando Falcão.

‘A sociedade civil, que mobilizou para que houvesse essa audiência, estava preocupada com a decisão do Tribunal de Justiça de transferir todos os Juizados Especiais para o Fórum do Calhau.

Portanto, centralizar os Juizados Especiais, por conta disso foi feita esta mobilização, essa audiência pública. Tive reunião essa semana com o presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon, e ele nos informou que o tribunal já decidiu desfazer a decisão, ou seja, decidiu manter os juizados nos bairros, o que para nós é bastante relevante’ afirmou.

Juizado nos bairros (2)
Na audiência foram tirados os seguintes encaminhamentos, lidos na tribuna pelo petista. Primeiro: a manutenção, ampliação e fortalecimento dos juizados especiais. Segundo: pleito pelas melhorias estruturais.

Terceiro: pedido de manifestação oficial do Tribunal de Justiça sobre a decisão de transferir ou não os juizados.

Quarto: esclarecimento sobre o remanejamento de oficiais de Justiça. Quinto: estabelecer critérios para a distribuição dos juizados segundo o número de habitantes.

Juizado nos bairros (3)
Sexto: a comissão deve comunicar ao Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Direitos Humanos quaisquer que sejam os desmandos ou infrações cometidas no âmbito do judiciário maranhense.

Sétimo: recomendar à Associação de Magistrados, promotores e defensores que também se manifestem sobre a situação dos juizados e discutir com a OAB, para que a OAB também se alinhe à posição das comunidades de fortalecimentos dos juizados nos bairros.

O parlamentar iniciou sua fala no tempo dos blocos registrando os principais debates da audiência. Segundo ele, na ocasião o povo teve a oportunidade de debater as problemáticas dos Juizados Especiais.

Prefeito no PSB (1)
O prefeito José Arlindo, de Pinheiro, deixou o Democratas (DEM) e se filiou ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), presidido nacionalmente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Arlindo concorrerá à reeleição, em 2012.

‘Não me sentia confortável no DEM e por isso resolvi procurar uma legenda onde pudesse disputar a reeleição com segurança. Fui convidado para integrar as fileiras do PSB, ao lado de grandes maranhenses, como o deputado federal José Ribamar Alves e o ex-deputado Roberto Rocha’, disse o prefeito.

Zé Arlindo afirmou que estava incomodado no DEM, partido aliado do seu adversário Filuca Mendes, e que na direção estadual a orientação era para que não fizesse oposição ao seu adversário político. ‘Havia uma discordância de pensamento, de ideologia entre mim e a direção’, explicou.

Prefeito no PSB (2)
Arlindo contou que estava ‘sem voz’ na antiga legenda e reclamou de ‘perseguição’ que viria sofrendo do seu opositor.

‘Minha saída do DEM foi ocasionada por um conjunto de fatores. Eu era sempre um estranho no ninho e achei melhor sair. Eles foram criando a estrada para minha saída, e eu saí. Mas saí pela porta da frente’, completou.

O prefeito disse esperar crescer com o PSB. ‘Vou ajudar o partido a crescer’, afirmou Zé Arlindo.

(Com informações do blog do Herasmo Leite/Pinheiro)

Rota internacional
Através de indicação, o líder do PDT na Assembleia Legislativa, Carlos Amorim, defende que a Embratur inclua o Parque Nacional da Chapada das Mesas, em Carolina, no roteiro turístico internacional.

Na indicação ao presidente da entidade, Flávio Dino, o deputado pedetista justifica que o Parque da Chapada das Mesas deve entrar no roteiro turístico internacional por conta de ser uma região extremamente rica em espécies de animais e plantas, sem contar o alto potencial turístico em decorrência das belezas naturais da Chapada.

MIUDINHAS

Justiça seja feita ao ministro Orlando Silva, o fato de ser ‘pedra no sapato’ ou ‘persona non grata’ na Fifa, francamente, só engrandece o cidadão. (Tutty Vasques)

‘Roseana estatiza a fundação em memória de seu pai para guardar a catacumba, os cueiros e os penicos do senador, oficializando o Maranhão como capitania hereditária’. Do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), adversário histórico do clã Sarney, sobre a iniciativa da governadora de estatizar a instituição com o acervo do ex-presidente da República. [

 

(Fonte: JORNAL PEQUENO | INFORME JP | CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)

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