Para contratar a gráfica do pré-teste, o Inep utilizou como referência dois contratos executados pela RR Donnelley, sem consultar outras empresas. Houve, portanto, direcionamento da licitação para a RR Donnelley, vencedora do certame com a proposta de R$ 980 mil, afirma a CGU.
TI. A problemática área de tecnologia da informação (TI) do Inep ganhou destaque no relatório, por causa da série de fragilidades expostas. Os auditores demonstraram preocupação com o fato de uma Política de Segurança de Informação – documento com as diretrizes da instituição quanto ao tratamento da questão – não estar em vigor.
“Tampouco existe no Inep área formalmente instituída para lidar com a implementação da Política de Segurança da Informação, atestando fragilidades na implementação de tal instrumento”, diz o relatório.
Para a CGU, a inexistência de uma área específica pela implementação dessa política “representa um risco de ausência de ações de segurança da informação ou ocorrência de ações ineficazes”. No ano passado, uma falha no sistema do Inep permitiu acesso livre aos dados pessoais de milhões de inscritos nas últimas três edições do Enem.
E há deficiências nos processos de avaliação de risco de alguns setores, aponta a CGU. “Os processos de avaliação, como o Enem e o Enade, bem como o Censo Escolar, ainda carecem de estudos que possibilitem a implementação de respostas ao risco mais abrangentes.”
PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA CGU NA GESTÃO 2010
Dispensa de licitação
Metade do valor dos contratos do Inep (R$ 172,3 milhões) foi gasta sem licitação. Em 15 desses contratos houve falhas, como contratação sem pesquisa de preços e projeto básico frágil – levando à variação de até 166% entre preço orçado e contratado.
Tecnologia da informação
A CGU não encontrou uma Política de Segurança da Informação (PSI) que prevenisse problemas como o vazamento de dados dos inscritos do Enem, ocorrido em 2010. A CGU vê “grande risco” no fato de 52,29% dos funcionários de TI serem terceirizados.
Riscos nos exames
Provas como Enem e Enade “carecem de estudos que possibilitem a implementação de respostas” a riscos e a adoção de medidas para mitigá-los.
Fiscalização de contrato
A CGU aponta fragilidades no projeto e na fiscalização do contrato do pré-teste do Banco Nacional de Itens (BNI), para avaliar a dificuldade de questões destinadas a exames.
Direcionamento de licitação
A CGU afirma que o Inep direcionou licitação para a produção dos materiais destinados ao pré-teste de forma que beneficiou a gráfica RR Donnelley. O órgão estimou gastos tendo como referência dois contratos executados pela própria RR Donnelley.
Por: Rafael Moraes Moura e Rui Nogueira
(Fonte: Estadão)