O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu todos os pagamentos não obrigatórios do Estado após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à nova lei de distribuição dos royalties.
Com a derrubada do veto, os royalties de exploração, inclusive dos contratos já em vigor, passam a ser repartidos de forma mais igualitária entre Estados e municípios produtores e não produtores. A medida impõe perdas bilionárias aos Estados produtores, e cálculos preliminares do governo do Rio apontam para perda anual de 3,1 bilhões de reais em receita. ID:nL1N0BZ2WB]
Contudo, governos e parlamentares de Estados produtores já disseram que entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar perdas na arrecadação de áreas já licitadas.
“Acreditamos que o Supremo possa trazer uma definição que será importante… Nós defendemos sempre que, por princípio, contratos têm que ser respeitados, o IBP defende a estabilidade do marco e o Brasil tem honrado contratos, a questão está com o Supremo.”
INCERTEZAS PARA NOVAS RODADAS
Ao ser questionado se as discussões poderão afetar a intenção das empresas que se preparam para o leilão de áreas de petróleo previsto para maio, De Luca reafirmou que a situação preocupa.
“Quem vai participar de uma licitação quer saber de estabilidade regulatória, confiança no marco regulatório e no marco fiscal”, comentou.
“A cada dia que passa tem Estado produtor falando em mexer nessa parte fiscal, ou criar um imposto novo, quem vai fazer a sua análise para um ‘bid’ (oferta no leilão) vai considerar isso.”
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Lula.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. O veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada.
(Por: Rodrigo Viga Gaier)
Texto: Roberto Samora
(Fonte: Estadão)