Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, como palestrante, do I Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas nas áreas de Tecnologia da Informação, Terceirização e Obras, promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo.
Após falar sobre diversos aspectos da LAI como abrangência, hipóteses de sigilo, transparência ativa, transparência passiva, prazos para resposta aos pedidos de informação e possibilidades de recurso , Hage apresentou um balanço dos cinco primeiros meses de vigência da lei no âmbito do Poder Executivo Federal, que, entre os dias 16 de maio e 16 de outubro deste ano, recebeu 39.688 solicitações de informação.
Desse total, 37.091 (93,47%) já foram respondidas. As demais estão sendo devidamente analisadas. Dentre os pedidos de informação já respondidos, 85,1% foram plenamente atendidos; 8,5% (3.166) foram negados; e 6,3% (2.337) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio de resposta tem sido de 10,2 dias.
Nesta sexta-feira (19), segundo e último dia do seminário, haverá um debate sobre boas práticas nas contratações de obras públicas, do qual participarão o diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura da CGU, Wagner Rosa da Silva, e o general do Exército Carlos Alberto Maciel Teixeira. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli, será o moderador das discussões.