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Governo vai subsidiar parte do valor da tarifa das barcas

De acordo com a assessoria de imprensa da Barcas S/A, a empresa deverá fechar este ano com R$ 27 milhões no vermelho, o mesmo déficit de 2010. Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, encomendado pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), concluiu que há desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. A concessionária queria um reajuste ainda maior, de 67,85%, elevando a tarifa Rio-Niterói para R$ 4,70.

Decisão causa polêmica na Alerj

A proposta do estado será encaminhada na quinta-feira para a Assembleia Legislativa (Alerj). A ideia não foi bem recebida nesta quarta-feira na Casa, onde aconteceu uma audiência pública sobre o acidente com um catamarã, há menos de duas semanas, em que 65 pessoas ficaram feridas. Presidente da CPI que investigou a concessionária entre 2008 e 2009, o deputado Gilberto Palmares (PT) disse que subsídios às vezes são necessários, mas ele acredita que não é o caso no momento.

— A linha Rio-Niterói tem tudo para ser lucrativa. Eu não acredito que eles tenham prejuízo. A planilha de custos da companhia não é transparente e, sendo assim, os dados do balanço não são confiáveis. A Agetransp aceitou o argumento de que a Barcas S/A é deficitária. Mas hoje (quarta-feira), os próprios representantes da empresa disseram, durante a audiência, que o número de passageiros aumentou cerca de 30% nos últimos anos, passando de 75 mil para 105 mil — rebate Palmares. — A Barcas S/A explora estacionamento, tem um restaurante em Charitas e um monte de loja. Tudo isso é receita.

Palmares também chama a atenção para os valores das passagens. Ele considera as tarifas da linha Praça Quinze-Charitas, que custa R$ 12,00, e da Praça Quinze-Ilha do Governador, R$ 3,90, absurdas:

— Embora cara, a linha Charitas ainda é seletiva, há mais conforto e é mais rápida. Mas como uma linha deteriorada como a do trajeto para a Ilha do Governador, em que circulam as embarcações mais velhas, com mais de 50 anos, pode custar mais do que uma passagem de ônibus?

Outro parlamentar que criticou a medida foi Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Para ele, não caberia mais qualquer negociação com a concessionária. A saída, na opinião de Luiz Paulo, seria cassar a concessão.

— A concessionária Barcas S/A já deu demonstrações cabais de sua incompetência gerencial. Os acidentes passaram a ser uma constante e o transporte não atende ao nível de satisfação que o usuário deseja. Não há outra alternativa a não ser cancelar o contrato e realizar uma outra licitação. E esta concorrência tem que deixar bem claro quais são as responsabilidades da concessionária e do poder público. Até mesmo se cabe ao estado comprar embarcações — afirma.

Uma das poucas vozes dissonantes era a do deputado Domingos Brazão (PMDB), da base governista. Para ele, o último acidente foi de “baixo impacto”, uma vez que não houve sequer um passageiro com o braço quebrado. Para ele, o número de acidentes nem é alto pelo número de embarcações que circulam diariamente. Brazão defendeu o subsídio:

— O valor de R$ 4 é o que o governo do estado paga para custear o bilhete único (intermunicipal).

Em 1998, a Barcas S/A assumiu o controle da antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio (Conerj). Na época, a tarifa era uma das mais baratas entre os meios de transporte: custava R$ 0,90. O negócio, que deu o monopólio da exploração do serviço à empresa, foi fechado por R$ 33 milhões. O prazo da concessão de 25 anos termina em 2023. No fim dos anos 90, já havia problemas e acreditava-se que a privatização poderia resolvê-los.

O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, que também esteve na Alerj nesta quarta-feira, defendeu que o subsídio seria temporário. Ele afirmou que as novas embarcações que serão adquiridas vão aumentar a capacidade de transporte de passageiros, contribuindo para resolver o problema de déficit financeiro. Segundo Lopes, o estado vai comprar sete embarcações, para dois mil passageiros, e uma para 500 pessoas. O prazo para a entrega seria de 24 meses após a conclusão do processo de licitação.

— Já estamos negociando um empréstimo de R$ 350 milhões com o Banco do Brasil. Para o próximo semestre, já estudamos a possibilidade de locação de barcas para ampliar o número de travessias — disse Lopes, sem revelar o número de barcas que serão alugadas.

Numa outra frente, o estado negocia duas embarcações da Transtur, que deixou de operar na Baía, como mais um reforço para as operações da Barcas S/A. Uma delas custaria cerca de R$ 8 milhões.

Perigoso balanço a caminho do mar

O último acidente com o catamarã Gávea 1, no dia 28 passado, trouxe à tona os problemas crônicos do sistema de transporte marítimo. Sessenta e cinco pessoas ficaram feridas. Sem conseguir reduzir a velocidade com que vinha de Niterói, a embarcação chocou-se com um píer da Praça Quinze. Houve pânico a bordo com passageiros caindo uns sobre os outros. Segundo testemunhas, a comandante, ainda em Niterói, teria comentado com a tripulação que a embarcação estava com problemas e seria necessário “fazer uma manobra arriscada”. A Agetransp e a Capitania dos Portos ainda investigam o acidente.

Em agosto de 2010, um catamarã que seguia do Rio para Niterói se chocou contra pedras do Aterro do Gragoatá, ferindo 18 pessoas. Segundo a Barcas S/A, o acidente ocorreu durante uma manobra de emergência devido a uma pane eletrônica.

Em 2009, houve um quebra-quebra na Estação da Praça-Quinze por causa de atrasos nas barcas, em pleno horário do rush, na véspera de um feriadão. Irritados, os passageiros chegaram a arremessar cadeiras para o alto e quebraram uma vidraça que separava uma lanchonete da área de embarque. A PM precisou ser acionada. Com a estação lotada, algumas pessoas levaram até 1h30m para embarcar. Pelo contrato de concessão, a Barcas S/A deveria disponibilizar barcas a cada dez minutos no horário do rush.

(Fonte: Extra)

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