O Ministério de Minas e Energia vai publicar, em duas semanas, uma portaria que determina as regras para que empresas privadas possam propor a construção de gasodutos
Brasília – O Ministério de Minas e Energia vai publicar, em duas semanas, uma portaria que determina as regras para que empresas privadas possam propor a construção de gasodutos não previstos no plano de expansão em elaboração pelo governo. Para isso, os interessados deverão apresentar informações sobre mercado, oferta, origem e destino do gás natural.
Segundo o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do ministério, Marco Antônio Almeida, o principal objetivo é não engessar o processo de planejamento do governo. “Qualquer agente de mercado que quiser propor um duto, vai poder. Mas quem o fizer vai ter que apresentar um conjunto de informações para convencer o ministério de que esse duto não compromete a malha”.
Os projetos que entrarem no planejamento do governo serão licitados e a empresa que fizer os estudos não terá prioridade para construir o gasoduto. O secretário garante que o governo não vai perder o controle do planejamento da malha de gasodutos do país. “O planejamento continua sendo do ministério, mas estamos dando a oportunidade de a iniciativa privada dar ‘pitacos’ nesse planejamento”, disse.
A portaria faz parte das mudanças introduzidas pela Lei do Gás, que foi regulamentada no final do ano passado e prevê a realização de licitação para contratar os serviços de construção e operação dos gasodutos. Segundo Almeida, as primeiras licitações devem ser feitas só a partir de 2013, pois dependem do plano de expansão que deverá ser finalizado pelo governo no ano que vem.