No ano passado, em todo o governo, 2.780 entidades deixaram de apresentar a prestação de contas do dinheiro recebido da União. Outros 42.963 convênios ainda não tinham as prestações analisadas. O atraso nessa análise atingia, em média, seis anos e dez meses, segundo o TCU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou casos de entidades com contas irregulares em um ministério que mantinham convênios em outros. É grande a lista de irregularidades encontradas nas pastas do Trabalho, Esporte, Turismo, Saúde e Ciência e Tecnologia, que suspendeu preventivamente novos contratos no início do ano.
A ordem da presidente é que contratos com as entidades sejam revistos em até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com as ONGs e entidades sem fins lucrativos. Além do parecer, a validação do contrato terá de contar com o aval do ministro da pasta que contratou a ONG.
Se a regularidade não for comprovada em até 90 dias, o dinheiro já liberado terá de ser devolvido. Além de devolver os recursos, a entidade ficará impedida de celebrar novos convênios.
Exceções abertas pelo decreto beneficiam entidades que mantêm convênios regulares com a União por pelo menos cinco anos, com prestações de contas devidamente aprovadas. Também ficam liberados os repasses para programas de proteção a pessoas ameaçadas e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CGU deve divulgar nesta segunda o volume de convênios atingidos pelo decreto. Não está prevista a possibilidade de prorrogação do prazo, embora poucos ministérios cumpram os três meses para analisar as prestações de contas.
Por: Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
(Fonte: Estadão)