Decreto publicado nesta segunda bloqueia repasses a entidades, na maioria dos casos, contratadas sem licitação, por 30 dias
BRASÍLIA – Repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), estão suspensos desta segunda-feira, 31, até a regularidade da parceria ser atestada por parecer técnico “devidamente fundamentado”. Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade. A maioria das contratações foi feita sem licitação.
A devassa nos convênios é determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta segunda pelo Diário Oficial. O decreto tenta conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na quarta-feira, e o que desencadeou a Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Turismo, em setembro. A medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasada ou não analisada.
Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte desde programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.
Pendentes. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, só no Ministério do Trabalho, há 500 convênios feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as prestações de contas pendentes de análise.