O governo quer colocar em votação, no Plenário, a flexibilização da licitação de obras aeroportuárias para a Copa do Mundo de 2014 e de infraestrutura para a Olimpíada de 2016
O governo quer colocar em votação nesta quarta-feira, no Plenário, a flexibilização da licitação de obras aeroportuárias para a Copa do Mundo de 2014 e de infraestrutura para a Olimpíada de 2016. As mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93 ) estão previstas em uma emenda que a relatora da Medida Provisória 521/10 , deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vai apresentar em Plenário.
A emenda foi elaborada por técnicos do Executivo em consonância com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal, com o objetivo de reduzir as resistências políticas e eventuais questionamentos jurídicos ao novo modelo, que recebeu o nome de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que está conduzindo as negociações com a oposição para a votação da MP 521, disse que a base aliada será convocada em peso para participar da votação, que começa às 13h. Serraglio disse que o texto da emenda já é de conhecimento da oposição.
Obstrução
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que a oposição vai brecar todas as tentativas do governo de votar a proposta. A obstrução vai começar já no requerimento de inversão de pauta, uma vez que a MP 521 não está no topo da lista de votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.
Vamos apresentar cinco requerimentos para barrar essa iniciativa, disse Nogueira, que participou com Serraglio de uma reunião na noite de terça-feira no gabinete da Presidência da Casa para tratar da votação.
Nogueira criticou a resistência do governo em querer discutir mais a questão. O líder tucano disse ter proposto a construção de um calendário de votação para as nove medidas provisórias que obstruem a pauta do Plenário, incluindo a 521. O calendário levaria em conta as MPs mais polêmicas, que poderiam ficar para o final.
Tentativas
Esta será a quarta tentativa do Executivo de criar um regime específico de licitação para as obras da Copa e da Olimpíada. O assunto é tratado hoje como prioridade absoluta pelo governo, entre as suas pretensões legislativas no Congresso.
A primeira vez foi com a MP 489/10, que perdeu a validade sem ter sido votada pelos deputados. A segunda aconteceu com a inclusão de uma emenda, assinada pelo deputado licenciado Magela (PT-DF), à MP 503/10. A emenda acabou não sendo votada por falta de acordo. A última vez aconteceu em março, com a tentativa de se incluir uma emenda na MP 510/10 . Esta emenda seria construída de comum acordo pelo governo e os partidos na Câmara. Mas o texto acabou não sendo fechado e a votação foi adiada para outro momento. Desta vez, para reduzir as reações a mudanças na Lei de Licitações, o governo decidiu discutir o assunto com órgãos fiscalizadores, antes de apresentar a emenda ao Congresso.
A nova redação da emenda é bem mais extensa do que as versões anteriores. Tem 45 artigos e ainda deixa uma série de assuntos para regulamentação, via decreto presidencial. Entre outros pontos, a emenda prevê a inversão de fases na licitação e a exige o uso das tabelas oficiais de custos nas obras, mas admite a utilização de sistemas privados, desde que justificados. Também prevê a contratação integrada, pelo qual um consórcio será responsável pelo projeto e pela execução da obra.
(Fonte: Agência Câmara)