Judiciário lançará PPP inédita, de R$ 250 milhões; ideia é atrair iniciativa privada com exploração imobiliária de áreas por até 25 anos
O governo do Estado de São Paulo vai recorrer à iniciativa privada para construir seis fóruns de Justiça. Em troca, vai ofertar terrenos para exploração imobiliária. A Parceria Público-Privada, avaliada em R$ 250 milhões e inédita no País, prevê dois novos prédios na capital (Lapa e Itaquera), dois na Região Metropolitana (Guarulhos e Barueri) e dois no interior (Bauru e Presidente Prudente). As obras devem começar neste ano, com previsão de término em 2013.
“Temos prédios que estão sucateados. Em Guarulhos, varas estão espalhadas. Recentemente, tivemos de desocupar um prédio de maneira emergencial”, diz o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), João Baptista Galhardo Junior. “A construção feita pelo poder público demora mais e nem sempre tem melhor qualidade.”
Para atrair investidores e garantir a rentabilidade do projeto, o Judiciário afirma ter desenvolvido um modelo econômico mais “interessante”: a exploração imobiliária. “O poder público cede determinado imóvel para que a empresa privada construa o fórum. Em troca, ela fica com o direito de exploração imobiliária, seja no mesmo imóvel ou não. E sem necessariamente adquirir esse bem.”
Na capital, os endereços dos novos fóruns já estão definidos. O prédio da Lapa, na zona oeste, vai ficar na Rua José Maria de Faria, em área da Prefeitura cedida ao Estado. Em Itaquera, na zona leste, a construção ficará ao lado do Itaquerão – e deverá compartilhar o estacionamento do futuro estádio do Corinthians. O maior fórum previsto na PPP, no entanto, deve ser o de Guarulhos, erguido em área de 50 mil m² perto do Aeroporto de Cumbica.
A proposta foi apresentada pelo TJ-SP e pela Secretaria Estadual de Justiça ao Conselho Gestor das PPPs, presidido pelo vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), e aprovada no início deste ano. O edital deve ser publicado nos próximos 15 dias.