O presidente Jair Bolsonaro decretou sigilo sobre os dados e a dispensa de licitação para compras ou para contratação de serviços e obras relacionadas ao veículo de lançamento espaciais e aos serviços ligados aos seus projetos. A decisão foi tomada com o decreto 10.631, que ampliou a quantidade de atividades relacionadas à Segurança Nacional.
Em nota, o Ministério da Defesa negou que as mudanças do decreto tenham alguma relação com a compra sem licitação, por R$ 145 milhões, de um satélite finlandês para o monitoramento – que deve ser integrado aos sistemas de controle e vigilância das fronteiras – da Amazônia e das águas do Oceano Atlântico.
Essa unidade é a Base de Alcântara, no Maranhão. A Defesa informou ainda que, “em virtude dos desafios tecnológicos, houve o realinhamento da estratégia de desenvolvimento de veículos lançadores de satélite, sendo a prioridade atual o projeto do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1)”. O projeto VLM-1 tem por objetivo o desenvolvimento de um “veículo destinado ao lançamento de microssatélite em órbitas baixas (LEO) equatoriais ou de reentrada, com três estágios”.
Previsto para ter seu primeiro lançamento em 2019, o VLM-1 é a terceira tentativa do programa espacial brasileiro para contar com um veículo lançador de satélites. Duas outras iniciativas – os projetos VLS e Cyclone-4, em parceria com a Ucrânia – foram abandonadas depois de fracassos, ao custo de mais de R$ 850 milhões. A Defesa não informou se há nova estimativa para o lançamento do VLM-1 – em setembro passado, a Força Aérea testou o transporte do motor S50, feito em parceria com a Avibrás.
As alterações feitas no decreto que dispensa a licitação para compras que possam comprometer a Segurança Nacional por Bolsonaro incluem, pela primeira vez – o decreto original é de 1997 -, os veículos lançadores em uma categoria que já tinha as compras nas áreas de inteligência, de segurança de informação, de segurança e defesa cibernética e das comunicações.
Em tese, a mudança não incluiria a compra dos satélites, alvo de críticas de especialistas. Apesar de a tecnologia do equipamento adquirido ser conhecida, a Força Aérea decretou sigilo sobre os dados da compra do satélite, considerado desnecessário por especialistas em monitoramento. Para o diretor do Grupo de Observações da Terra (GEO, órgão vinculado à ONU), Gilberto Câmara, o sigilo no caso não protege informações sobre uma tecnologia que, se reveladas, poderiam comprometer a segurança do País. “São informações públicas. Estão na internet.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: CGN