Têm boa parte de seus ganhos atrelados aos contratos obtidos via licitação junto ao setor público federal
O governo federal deu início às primeiras aquisições de produtos e serviços seguindo um novo modelo que concentra negócios em uma central de compras gerida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O governo federal deu início às primeiras aquisições de produtos e serviços seguindo um novo modelo que concentra negócios em uma central de compras gerida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O primeiro setor a ser afetado pela mudança da política de compras do governo Dilma Rousseff é o de agências de viagens, já que o governo passou a comprar bilhetes aéreos diretamente das companhias de aviação.
A medida ainda é um ensaio. Logo será estendida a outros organismos federais. Posteriormente, a central de compras negociará diretamente outros produtos e serviços, atropelando, dessa forma, muitas empresas, inclusive pequenas e médias da cadeia produtiva de diferentes segmentos da economia. Representantes do ministério já avisaram que empresas de limpeza, de fornecimento de papel, veículos, segurança, telefonia, entre outras, irão se juntar às agências de viagens e ficar sem contratos de fornecimento junto ao governo Dilma.
“A central de compras para aquisição de serviços e produtos afetará as expectativas de negócios e os empregos em milhares de empresas da iniciativa privada dos segmentos envolvidos, que têm boa parte de seus ganhos atrelados aos contratos obtidos via licitação junto ao setor público federal”, alerta Carlos Vieira, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens seção Distrito Federal (ABAV-DF).
Representantes do ministério alegam que o governo fará economia com a compra direta, mas não apresentam dados confiáveis sobre o assunto. “O ministério não apresentou sequer um estudo técnico, de modo a justificar de que forma irá ocorrer – se é que vai – a alegada economia e quanto será, de fato, economizado. Pode ser que venha até a gastar mais, tanto que vai autorizar o uso de cartão corporativo para efetuar as compras, pelo menos, no caso dos bilhetes aéreos. As cifras chegam quase a R$ 1 bilhão”, acusa Carlos Vieira.
Segundo ele, o novo modelo de compra de bilhetes foi acertado a portas fechadas com as companhias aéreas. “É uma manobra sorrateira do rolo compressor do governo sobre a iniciativa privada. O ministério não fez audiências públicas porque não tem argumentos que sustente esse novo modelo em um debate democrático”, diz. Se estiver havendo desperdício de dinheiro em passagens aéreas, a responsabilidade é do próprio governo, acrescenta Vieira, citando relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
O relatório divulgado em maio de 2014 aponta que falhas de gestão e de planejamento resultam no gasto excessivo com passagens aéreas pelos organismos do governo. Nada mais do que 85% desses órgãos desrespeitam portaria do mesmo Ministério do Planejamento e não efetivam a aquisição das passagens pelo menor preço, em razão de não registrarem os voos com antecedência mínima de dez dias no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, entre outros fatores.
A CGU analisou amostra de 49,5 mil bilhetes. No itinerário Brasília – São Paulo, por exemplo, as variações de preços chegam a 155%; no trecho Brasília – Rio de Janeiro, 146%. O documento da CGU escancara a incompetência gerencial do governo federal – e não das agências – em relação aos bilhetes aéreos.
Segundo Vieira, “em vez de o governo adotar medida corretiva junto aos seus órgãos ele distorce o cenário e vem com esta medida infundada”. E mais: sem a participação das agências na compra de bilhetes a sociedade ficará sem uma instância que permite fiscalização mais rigorosa sobre os gastos públicos, afinal, as agências produzem relatórios sobre todas as transações, facilitando mapear exatamente onde se está agindo corretamente e onde há brechas para gastos em excesso que podem ser corrigidas.
Vieira acredita que a mesma situação será vivenciada pelos empresários dos diversos setores produtivos que têm contratos de fornecimento com o governo Dilma. “Esse novo modelo inexiste em países capitalistas e o Brasil não deveria permitir esse tipo de intervenção ideológica nos negócios da iniciativa privada, em especial nos das pequenas empresas”, afirma.
(Fonte: Dino)