O governo vai induzir as novas emissoras de rádio e TV a oferecer um maior volume de conteúdo local e a utilizar produções independentes em sua programação.
O governo vai induzir as novas emissoras de rádio e TV a oferecer um maior volume de conteúdo local e a utilizar produções independentes em sua programação. Decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff, que modifica as regras para concessões, dá mais peso ao conteúdo jornalístico, cultural e educativo, local e independente, como critério para escolha do vencedor da licitação. Até agora, o item de maior peso era o prazo em que o concessionário se comprometia a colocar a emissora no ar.
O objetivo principal do decreto é acabar com as emissoras em nomes de laranjas. “Vamos empurrar as licitações para um maior profissionalismo”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após reunião com Dilma, na qual discutiu também modificações na licitação da telefonia de quarta geração (4G), cujo leilão será em abril.
Ele explicou que hoje há um conjunto de emissoras em mãos de empresas e pessoas sem capacidade financeira de manter o negócio. Pelas regras atuais, quem ganha uma concessão paga a outorga em duas parcelas ao governo. Porém, há um grande número de concessionários que não pagou a segunda parte, e algumas nem sequer recolheram a primeira. Há pelo menos 100 processos enviados pela pasta à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar recuperar as frequências dos caloteiros.