Edital foi publicado hoje pela Secretaria Estadual da Administração e da Previdência
O governo do Paraná publicou hoje o novo edital da licitação que irá escolher a empresa para gerenciar os empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado. A sessão pública com as ofertas está marcada para o dia 13 de setembro, às 10 horas.
Desde 26 de junho os servidores estão sem ter acesso a empréstimos, após expirar o contrato emergencial com a empresa que prestava os serviços.
Uma nova licitação foi aberta, mas a Controladoria Geral do Estado (CGE) pediu ao governo do Estado a suspensão do certame para fosse adequado os procedimentos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Na semana passada, a Seap recebeu as recomendações de mudanças no edital feitas pela CGE e modificou o texto para atender as recomendações.
Licitação
O pregão presencial será na modalidade “maior oferta” e será declarado o vencedor aquele que der o maior lance. O preço global mínimo para o procedimento licitatório é de R$ 1.789.210,16.
O pagamento deverá ser efetuado pela contratada, via depósito bancário ou outro meio de transferência financeira aceita pela Secretaria Estadual da Administração e da Previdência (Seap), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, em conta bancária vinculada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O governo do Estado não fará pagamento algum pela execução do serviço.
Várias instituições financeiras oferecem consignados para os servidores estaduais, mas o gerenciamento é feito por uma empresa. Quem gerenciava os empréstimos era a empresa Zetrasoft, que tinha um contrato emergencial com o governo do Paraná e que expirou em 26 de junho.
(Fonte: CGN)