A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu a auditoria nas obras de escolas que foram alvo da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio, e identificou dano potencial entre R$ 370 mil e R$ 400 mil. Dos certames analisados, que somam R$ 56 milhões, a CGE apurou que foram efetivamente licitadas 16 obras, num total de R$ 21,5 milhões e, desse valor, foram executados 17%, o equivalente a R$ 3.707.930,49. Com esses cálculos, eles chegaram ao valor de dano potencial.
Na análise das 16 obras licitadas, a CGE constatou que o conjunto delas foi contratado com 10% de superfaturamento em relação ao valor de mercado. Ao analisar as obras individualmente, um terço delas teve superfaturamento entre 10% e 22%. O relatório aponta também casos de obras que, embora tivessem sobrepreço relevante, não foram iniciadas, a exemplo da Escola Estadual Marechal Cândido Rondon, em Nobres.
“Dado o índice médio de sobrepreço na ordem de 10% e cumulado ao fato de apenas 17% dos contratos terem sido executados, conclui-se que o dano potencial esteja na ordem de R$ 370 mil a R$ 400 mil, dano este que será repatriado no procedimento de responsabilização das empresas envolvidas”, explicou o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Aditivos
A Controladoria também verificou que foram pleiteados pelas empresas contratadas aditivos financeiros indevidos na ordem de R$ R$ 1,4 milhão, dos quais foram efetivamente homologados apenas R$ 86 mil. O próprio Controle interno da Seduc identificou as irregularidades e não homologou os pedidos.
O controlador explica que o pedido de aditivos indevidos ocorreu porque as 16 obras foram contratadas pelo regime de empreitada por preço global, ou seja, empresa contratada recebe o valor certo e total para execução de toda a obra, não sendo possíveis aditivos, a não ser que haja modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas, o que não foi o caso.
Identificou-se, por exemplo, obra com sobrepreço de 11% e cuja empresa responsável pela execução pleiteou aditivo de 40%. “Por com conta das auditorias da CGE e dos trabalhos da equipe de engenharia da Seduc, novas licitações vão acontecer com padrões de segurança mais rígidos para impedir sobrepreços e pagamentos indevidos de aditivos, por exemplo”, destacou o secretário-controlador.
Os 16 contratos, que já haviam sido suspensos pela Seduc em maio de 2016 por conta da Operação Rêmora, estão em processo de rescisão. “Por com conta das auditorias da CGE e dos trabalhos da equipe de engenharia da Seduc, novas licitações vão acontecer com padrões de segurança mais rígidos para impedir sobrepreços e pagamentos indevidos de aditivos, por exemplo”, afirmou Ciro Gonçalves.
Responsabilização
Em 18 de maio de 2016, a CGE e a Seduc abriram processos administrativos para apurar a responsabilidade de 22 empresas e três servidores no suposto esquema. As empresas processadas estão também sujeitas às sanções administrativas da Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993), como restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
O processo relativo às construtoras (Portaria Conjunta n. 198/2016/CGE-COR/SEDUC) remete à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), que prevê aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa. Quando não for possível esse cálculo, a multa pode variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. O valor, no entanto, não pode ser inferior à vantagem obtida.
Esquema
A Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco em 3 de maio deste ano, desmantelou um esquema de cartel e pagamento de propina a servidores da Seduc, para direcionar licitações de obras em escolas estaduais. A investigação do Gaeco apontou pelo menos 23 empresários e pelo menos 20 obras envolvidos no esquema.
O então secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) entregou o cargo no dia da operação, e foi preso em 20 de julho. Ele é acusado pelo Gaeco de comandar o esquema de fraudes em licitações em obras de escolas desmantelado na operação.
(Fonte: Olhar Direto)