O edital adotou o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que flexibiliza regras de concorrência pública para obras da Copa de 2014. Por esse sistema, o resultado da licitação não é determinado apenas pelo fator preço, e sim por meio de um cálculo que leva em conta o valor proposto e critérios técnicos das empresas concorrentes. Neste caso, o Estado preferiu dar peso de 70% para a nota técnica e peso de 30% para o preço. Pelo RDC, 70% é o percentual máximo a ser atribuído como peso a um dos dois critérios.
Já pela Lei 8.666/93, que rege as licitações regulares, as regras são diferentes. O peso entre os dois critérios tem que ser igual. Só é possível atribuir uma diferença quando houver uma justificativa para essa opção. Ainda há uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar grandes diferenças entre as notas.
Na licitação recém finalizada em Cuiabá, as notas de preço renderam uma diferença de dez pontos em favor do concorrente que ofereceu o custo mais baixo, de R$ 40 milhões, contra o grupo que saiu vencedor, Planiserv-Sondotécnica, que ofereceu fazer o serviço por R$ 47 milhões.
O que garantiu a vitória do consórcio foi sua nota técnica, 15 pontos superior à do dono do projeto mais barato, o grupo liderado pela Concremat. “Esse modal [VLT] demanda o que existe de melhor e mais atualizado em sofisticação tecnológica, seja construtiva, sejam em equipamentos e seus apêndices”, explicou a assessoria da Secretaria Extraordinária da Copa de Mato Grosso. “Com essa base legal [RDC], essa administração optou pelo índice máximo por considerar como fator mais importante a técnica em relação ao preço.”
Nem a Secopa, nem o consórcio Planiserv-Sondotécnica – que foi procurado pela reportagem, mas preferiu não responder às perguntas enviadas – explicaram quais foram os critérios técnicos que garantiram a vantagem do vencedor sobre a Concremat, que é a empresa vencedora das licitações (via Lei 8666) para gerenciar as obras do Estádio Nacional de Brasília (DF) e da Arena Pantanal, em Cuiabá. Os valores pelos trabalhos são, respectivamente, R$ 12 milhões e R$ 10,7 milhões.
A Secretaria ainda afirmou que havia “um tempo exíguo” para contratação e, por isso, utilizou a legislação especial para a Copa. De fato, a obra, que já está atrasada em mais de um ano de acordo com o plano original das autoridades brasileiras, de janeiro de 2010, corre contra o relógio, e será difícil que seja completada antes do Mundial.
Por contrato, o consórcio que constrói o VLT deverá entregar a obra 24 meses após a assinatura da OS 1 (Ordem de Serviço), o que aconteceu no dia 21 de junho deste ano. Considerando que a cidade receberá quatro jogos da Copa, nos dias 13, 17, 21 e 24 de junho de 2014, constata-se que, ainda que a obra não atrase mais nenhum dia, não estará pronta para servir a turistas e população durante toda a Copa. Por suspeitas de fraudes e irregularidades, a Justiça Federal já paralisou a obra por duas vezes, e as investigações continuam.
A contratação do Consórcio Planiserv-Sondotécnica ainda não está fechada. O processo licitatório está em fase de recursos, como ressaltou o Governo de Mato Grosso. Mas, a não ser que exista uma alteração grande nas notas, as duas empresas serão homologadas como vencedoras da licitação.
(Fonte: Só Notícias)