Todos esses aperfeiçoamentos foram decididos no ano passado, após a série de denúncias de malversação do dinheiro público. No final de 2011, três decretos determinaram as mudanças no Siconv, que foram implantadas agora.
Novos controles. Outros instrumentos de controle entrarão em funcionamento ao longo deste ano. Até maio, por exemplo, todos os ministérios serão obrigados a tornar pública sua intenção de contratar convênios, por meio de um chamamento público. Com isso, será realizada uma licitação para a escolha das entidades.
Até o fim do mês de julho, entrará em funcionamento um novo módulo que vai pagar a despesa do convênio diretamente na conta do beneficiário, por meio eletrônico.
Esse documento só será emitido se todas as etapas anteriores do convênio tiverem sido devidamente cumpridas. Segundo o Ministério do Planejamento, esse sistema aumentará a transparência da utilização das verbas federais.
Por: LU AIKO OTTA / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)