Medida do governo para destravar investimentos nos portos enquanto não são liberados os editais de licitação de áreas com contratos vencidos.
O ministro dos Portos, Edinho Araújo, assinou ontem a antecipação da prorrogação do contrato da ADM, no porto de Santos, antes prevista para 2017, quando termina a primeira etapa do arrendamento. A renovação é válida por 20 anos, conforme previsão contratual, mediante aportes de R$ 207 milhões a serem feitos pela empresa no terminal. Com a renovação, o contrato vence em 2037. É a primeira prorrogação antecipada assinada por Araújo, nomeado no segundo governo de Dilma Rousseff.
Segundo Araújo, o investimento será feito sobretudo em maquinário, de forma a minimizar os impactos ambientais da operação de grãos no terminal, alvo de reclamações dos moradores da região. Localizado no corredor de exportação do porto, na Ponta da Praia, o terminal é responsável por movimentar quase 6 milhões de toneladas de grãos, o equivalente a quase um terço do agronegócio escoado pelo porto. A SEP entende que o Brasil não pode prescindir dessa movimentação.
O aditivo contratual tem dois anexos com especificações ambientais do investimento. A ADM terá um ano para apresentar o projeto executivo dos investimentos e mais três para executá-los.
A antecipação da renovação de contratos que ainda têm essa previsão – os chamados pós-1993 – é uma das medidas encontradas pelo governo para destravar investimentos nos portos enquanto não são liberados os editais de licitação de áreas com contratos vencidos.
(Fonte: Valor Econômico)