Regras para que importador de veículo ganhe desconto do IPI é flexibilizada e é facilitada a renegociação de dívidas
O governo ampliou o pacote de estímulo à indústria anunciado há dois meses pela presidente Dilma Rousseff. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou as alterações numa versão mais abrangente da medida provisória que originalmente tratava da segunda rodada de benefícios do Plano Brasil Maior, a política industrial do Planalto.
No texto, o ex-líder do governo no Senado incluiu emendas que criam, por exemplo, regras mais flexíveis para que importadores de automóveis consigam desconto de IPI e reduzem tributos na construção de creches e pré-escolas. As alterações foram negociadas com o Ministério da Fazenda, segundo Jucá.
O relatório do senador, apresentado anteontem, também incluiu na desoneração da folha de pagamento os fabricantes de pedras ornamentais, brinquedos, produtos aeronáuticos e empresas de transporte de carga e de passageiros. O texto facilita a renegociação de dívidas bancárias e elimina exigência de licitação nas compras públicas de medicamentos fabricados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A segunda rodada do Brasil Maior foi anunciada pela presidente Dilma em 2 de abril e transformada em duas MPs. As novidades relatadas por Jucá constam do relatório da MP 563, que ainda será votado pela comissão especial que analisa a medida.