só contratar a empresa responsável pela obra após a conclusão do projeto executivo, que também deve ser objeto de licitação.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) rebateu, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), críticas feitas à proposta de adoção do chamado regime diferenciado de contratação (RDC) para obras públicas, incluída na Medida Provisória 630, que será votada na semana que vem pelo Senado.
Ela explicou que, pela proposta, o RDC será adotado em obras que hoje demoram até três anos para serem contratadas em razão da exigência feita pela legislação em vigor de só contratar a empresa responsável pela obra após a conclusão do projeto executivo, que também deve ser objeto de licitação.
Segundo Gleisi Hoffman, isso mudou com o RDC porque ele permite a uma mesma empresa elaborar o projeto executivo e construir a obra, o que reduzirá o tempo consumido na contratação dos serviços.
Ela acrescentou que o regime diferenciado de contratação também reduz os custos das obras públicas. É que atualmente as construtoras costumam oferecer descontos para ganhar a licitação, mas depois começam a reclamar que o preço está defasado e pedem reajuste.
– É uma obra que não tem aditivo, é vedado o aditivo. Por isso que no RDC integrado o máximo que se consegue de desconto é cerca de 5 a 6%. A construtora sabe que não pode afundar no preço porque ela vai ter que fazer a obra em cima do projeto que ela fizer. Nós estamos dando um outro instrumento para que o administrador possa utilizar, que reduz tempo, aumenta sim a eficiência do acompanhamento dos órgãos de controle – afirmou Gleisi Hoffmann.
(Fonte: Senado)