Para os conselheiros do TCE, os terceirizados desempenham funções de servidores que estão previstas no plano de carreiras, cargos e salários, o que não é permitido.
O tribunal determinou a substituição dos terceirizados por servidores até 2013.
Na lista de irregularidades constam duas obras: a construção de 252 unidades habitacionais em Belford Roxo, em 2008, pela Companhia Estadual de Habitação, e um aditivo à reurbanização da favela Dona Marta, na zona sul.
Em resposta, o governo estadual afirmou que as contas da gestão Cabral foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Educação informou que está fazendo licitação para contratar empresas como prestadoras de serviço, o que não desobedece o plano de carreiras.
A Companhia de Habitação afirmou que a obra em Belford Roxo foi julgada irregular por não ter apresentado ao tribunal a composição do contrato. A Empresa de Obras Pública disse que não foi notificada sobre irregularidades na obra do Dona Marta.
Por: Italo Nogueira
(Fonte: Folha SP)