Recurso é destinado a fins que não estão previstos na legislação
Alimentado com dinheiro dos produtores rurais, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) está sendo destinado para fins diversos, além das aplicações previstas na legislação. Essa situação enfraquece, ainda mais, o objetivo original do fundo: melhoria das estradas e, por conseguinte, do escoamento da produção agropecuária.
Projeto para restauração do aeroporto de Bonito, aquisição de combustível (com valor superior a R$ 1 milhão) para a Prefeitura de Antônio João, contratação de empresas de informática para gestão da frota estadual, compra de peças e manutenção de veículos de secretarias do município de Nova Andradina, estão entre as destinações do recurso do fundo.
Levantamento feito pelo Campo Grande News de todas as edições deste ano do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, que trazem informações sobre o Fundersul, mostra que parte do dinheiro não está sendo aplicada em destinações previstas pela Lei 1.963/1999 e pelas posteriores que alteraram a redação original.
Neste ano (até o dia 21 de julho), foram previstos gastos totais de R$ 231,23 milhões, valor superior aos R$ 230,53 milhões, disponíveis em caixa do Fundersul no fim do ano passado conforme balanço publicado no dia 13 de março.
Parte desse recurso está custeando ou custeará despesas, que não têm relação com melhorias de estradas na área rural ou em vias públicas urbanas.
Aeroporto – No Diário Oficial do dia 26 de abril, foi publicado extrato de ordem de execução de serviço entre a Agesul (Agência Estadual de Festão de Empreendimentos) e a empresa Egetra Engenharia Ltda, para elaboração de projeto de recuperação de pista de pouso do Aeroporto Público de Bonito. O valor previsto é de R$ 32,87 mil, recurso do Fundersul.
Informática – Por R$ 240 mil, foi contratado pela Agesul, com interveniência da SAD (Secretaria de Administração), o consórcio Taurus Card, composto pelas empresas S.H. Informática Ltda e Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda, conforme extrato de contrato de adesão publicado no Diário Oficial do dia 7 de fevereiro.
O consórcio deverá prestar “serviços de gerenciamento através de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com fornecimento de combustíveis, bem como serviços de lavagem e borracharia”. Não há previsão na legislação do Fundersul para esse tipo de despesa.
(Fonte: Campo Grande News)