Relatório do TCU encontrou 4 irregularidades no edital de contratação da empresa, aponta jornal
Onze milhões de reais foram reduzidos do projeto de ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, após fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, irregularidades no edital de licitação apontavam sobrepreços que deveriam ser readequados.
Além do aeroporto, o TCU também fiscalizou as obras de mobilidade urbana na Capital, onde foi determinado à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) que não efetuasse o pagamento de mais de R$ 700 mil referentes às trincheiras do Santa Rosa e Santa Isabel. Em todo o país, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser pagos em obras da Copa do Mundo por conta das fiscalizações do Tribunal.
De acordo com o TCU, em seu relatório de auditoria foram encontradas 4 irregularidades no edital de contratação da empresa responsável pelas obras de ampliação e reforma do aeroporto.
O documento apresentaria ausência de parcelamento do objeto e restrição à competitividade da licitação devido critérios inadequados de habilitação e julgamento das concorrentes.
Além disso, o edital previa também sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e de quantitativo inadequado. Assinado pelo ministro-relator Valmir Campelo, o acórdão explica que “o edital citado exigia a apresentação de atestados relativos à execução de itens tecnicamente específicos, usualmente subcontratados, e de baixa relevância técnica e/ou econômica para o projeto proposto como condição necessária para habilitação das licitantes”.
Campelo acrescenta que o documento ainda limitava o somatório de atestados para comprovação de capacidade técnica para 3, o que legalmente não é previsto. Quanto à limitação, o relatório apresenta que a Secopa alegou que tal medida era justificada “em razão da complexidade técnica do empreendimento, que engloba reforma e construção”.
A restrição ainda tinha como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, “de forma a garantir a boa execução do objeto da licitação”. Apesar das justificativas, os apontamentos do TCU foram acatados e o órgão acabou revogando um dos itens do edital que resolveu a falha referente à competitividade.
Em relação aos indícios de sobrepreço, os valores foram corrigidos após providências adotadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Por conta das adequações, o orçamento da obra sofreu redução de R$ 11 milhões. Realizada pelo Consórcio Marechal Rondon, formado pelas empresas Engeglobal Construções, Farol Empreendimentos e Multimetal Engenharia e Estruturas, a obra tem valor estimado em mais de R$ 77 milhões .
(Fonte: Midia News)