Próxima disputa deverá ocorrer em novembro e já terá a regra como guia a ser seguido, diz diretor da Aneel
Barrar empresas com atrasos em obras de participar de leilões será uma praxe para o setor de transmissão de energia, afirmou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “O edital do próximo leilão já vai sair com essa recomendação de que quem está com atraso não pode participar. Essa regra, a partir de agora, passa a ser um guia a ser seguido”, afirmou ele.
O Estado revelou ontem que a Aneel quer proibir a participação de empresas com obras atrasadas no leilão de novembro. Pela proposta, que foi incluída na minuta do edital de licitação, empresas com atraso superior a 180 dias na entrada em operação comercial de algum empreendimento e que foram punidas por três vezes nos últimos 36 meses ficarão impedidas de participar da concorrência. A sugestão pega em cheio Furnas, Chesf e Eletronorte, as principais subsidiárias do grupo Eletrobrás.
A medida, na avaliação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, é positiva não só para minimizar problemas no setor como também para os consumidores. “É uma ação moral que a Aneel precisa fazer. É preciso honrar contratos”, considerou.
Tolmasquim ressaltou que a Aneel já anunciou uma medida restringindo a participação em leilões quando o volume de atraso das empresas é alto.