Notícias

Ex-presidente da Câmara de Ladário vira réu por improbidade após locação de software

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ladário, Emerson Valle Petzold, o “Neninho”, é réu na Justiça Estadual em ação por suposta improbidade administrativa. O caso que originou o processo foi uma licitação para locação de software, em 2015.

A ação é movida pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, e partiu de denúncia feita pelo vereador Fábio Araújo de Peixoto Gomes (PTB).

Segundo o MPMS (Ministério Público Estadual), Neninho, quando presidente da Câmara, abriu licitação a fim de alugar software para controle legislativo da Casa. Mas o vereador não estimou valor da contratação no edital, não explicou porquê alugar e não comprar o software, e sequer mandou publicar a abertura do processo em Diário Oficial. Além disso, o resultado da compra pública também não foi divulgado.

A licitação contratou a F.A. VASUM-ME por R$ 78 mil, mas o vínculo da Câmara de Ladário com a empresa foi declarado irregular pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em 2016. A Corte encontrou os mesmos problemas denunciados pelo MPMS e ainda determinou multas ao vereador.

A promotoria pediu a condenação de Emerson Neninho por improbidade administrativa, bem como a suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos. O ex-vereador é candidato a vice-prefeito pelo PSB nestas eleições, compondo chapa com José Antônio (PSDB).

O MPMS também pleiteou ressarcimento integral dos danos ao erário e pagamento de multa de até R$ 750 mil.

A defesa de Neninho disse que o Ministério Público não apresentou provas seguras. Além disso, alegou que não houve dano aos cofres públicos.

Justiça recebeu petição
A juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, acatou a petição da promotoria, em decisão expedida em junho deste ano.

A magistrada pediu que a Fazenda Pública do município de Ladário se manifeste no processo para, depois, o MPMS voltar a se posicionar. Agora, o processo está em fase de produção de provas.

Fonte: MidiaMax

Related posts
Notícias

Bayeux tem 90 dias para fazer nova licitação de coleta do lixo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nessa quinta-feira A 1ª Câmara do…
Read more
Notícias

Concursos DF: FCC proibida de fazer provas por dispensa de licitação

A banca Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das maiores organizadoras do país, está proibida de…
Read more
Notícias

No Egito, Gasc compra 175 mil toneladas de trigo russo em licitação

Londres, 27 – A agência estatal de grãos do Egito, conhecida como Gasc, comprou 175 mil…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *