Uma investigação do MP apontou ainda irregularidades em licitações
RIO – Depois de ser cassado por unanimidade, o ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mario Sedlacek teve as contas reprovadas pelos vereadores do município. Os vereadores se basearam em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta três irregularidades na aplicação do orçamento da prefeitura em 2010, que deu um parecer contrário à aprovação de sua prestação de contas. O texto, aprovado pelos conselheiros do TCE no último dia 27, foi apresentado na noite de quinta-feira na câmara municipal. O relatório, segundo o TCE, também foi enviado ao Ministério Público, para que os procuradores possam tomar as providências cabíveis, que vão da abertura de inquérito para apurar as irregularidades ao ajuizamento de ações contra o ex-prefeito.
De acordo com o parecer do conselheiro José Gomes Graciosa, o ex-prefeito aplicou 24,84% das receitas do município na educação e 14,04% na saúde, não atingindo os limites mínimos de 25% e 15% previstos na Constituição federal.
Além disso, o conselheiro afirma que, apesar de a prefeitura sustentar que houve superávit em 2009 para conseguir a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 3,4 milhões, o ex-prefeito não conseguiu comprovar o excesso de arrecadação. Na verdade, segundo o conselheiro, o balanço consolidado das contas de 2009 aponta um déficit financeiro de R$ 11,4 milhões.
Além das três irregularidades, o TCE aponta 13 impropriedades nas contas apresentadas por Sedlacek. Entre eles o descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e o desequilíbrio das contas do município, comprovado com através do déficit de R$ 9.9 milhões. Para o presidente da Câmara, Clayton Valentim, a sessão de quinta-feira encerra um capítulo da cidade.