O governo estadual suspendeu no dia 19 de dezembro uma licitação que previa a contratação de empresa para fornecimento de passagens intermunicipais que seriam utilizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em virtude da necessidade de “adequações no edital”.
Previsto para ocorrer no último dia 22 de dezembro, o pregão eletrônico 006/2016 pretendia contratar uma empresa que oferecesse o maior desconto pelo serviço realizado ao poder executivo, segundo informações do edital. O acordo entre Estado e iniciativa privada teria vigência de 12 meses e as passagens seriam liberadas apenas “mediante autorização expressa, assinada pelo Secretário Adjunto da Pasta e Superintendente da respectiva área”.
O edital 006/2016 não detalha o valor que o poder executivo pretendia desembolsar na contratação, nem o número de passagens que seriam fornecidas à Seduc. No entanto, o custo estimado da licitação é de cerca de R$ 900 mil.
De acordo com comunicado do governo do Estado, “a abertura do certame será remarcada em data oportuna, a qual será devidamente publicado”.
A suspensão do edital de contratação de empresa para fornecimento de passagens à Seduc ocorre num momento delicado para a pasta. No ano passado, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) deflagrou a “OPeração Rêmora”, que apurou esquema de fraudes em licitações e cobrança de propina na secretaria.
Por conta da operação, três ex-servidores da pasta – Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva -, o ex-secretário Permínio Pinto e ainda os empresários Giovani Guizardi e Alan Malouf foram presos. Todos já foram colocados em liberdade por decisões judiciais.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que a suspensão ocorreu para que se façam alterações no edital. O certame será retomado assim que as alterações forem concluídas. “Destacamos que, após as alterações, a Seduc publicará aviso de nova data para a realização da modalidade de licitação”.
Íntegra da nota:
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) informa que a suspensão do pregão se deve à necessidade de adequações no Edital.
Destacamos que, após as alterações, a Seduc publicará aviso de nova data para a realização da modalidade de licitação.
A estimativa de custo era de cerca de R$ 900 mil, para atendimento conforme demanda.
Vale destacar que as passagens, objeto do pregão, são destinadas a atender professores, diretores, coordenadores pedagógicos, assessores pedagógicos, servidores dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica, e demais profissionais na necessidade de participação de cursos, eventos, formação continuada, entre outros.
Fonte: Folhamax