Foi homologada na tarde desta quarta-feira (26) a licitação do transporte rodoviário intermunicipal convencional e complementar de passageiros em Alagoas. O evento, que aconteceu no Palácio República dos Palmares, contou com a presença da cúpula governamental do Estado, além de membros do Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas (Sintrancomp) e representantes do setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Durante o encontro, foram assinados os contratos com os permissionários e apresentada a nova identidade visual dos veículos complementares que passarão a operar nas ruas de Alagoas. Com a homologação da licitação, os motoristas de transportes complementares passarão a ser empreendedores individuais.
Segundo Waldo Wanderley, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), com a licitação “mais de R$ 20 milhões referentes ao pagamento das outorgas serão investidos na fiscalização e na melhoria do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”.
O presidente do órgão também informou que uma nova licitação será realizada em janeiro para o preenchimento de cerca 500 vagas que ainda restam.
A licitação, primeira do gênero no Estado e uma das primeiras do País, contemplou cinco empresas de ônibus e 801 transportes complementares. Estima-se que a iniciativa irá beneficiar diretamente mais de 90 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Alagoas.
A homologação da licitação só ocorreu depois que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho concedeu liminar favorável ao certame e determinou que o Estado prosseguisse com a concorrência pública. A decisão do presidente do TJ/AL é de setembro deste ano.
O Ministério Público do Estado (MPE/AL) também foi consultado e se manifestou favorável ao prosseguimento da licitação por não encontrar irregularidades no processo.
(Fonte: G1)