A Escola de Gestão Pública, em parceria com a Prefeitura Municipal, TCE-PR e Sebrae, realiza nos dias 08 e 09 de novembro, no Teatro Maestro Sirinho, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Pontos Polêmicos”.
O objetivo do curso é realizar encontros presenciais visando orientar os jurisdicionados sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Na ementa do curso, estão os seguintes temas a serem discutidos:
– Planejamento das contratações e Segregação de função
– As modalidades de licitação e os critérios de julgamento;
– O regime sancionatório na nova lei de licitações;
– Os critérios de aferição da inexiquibilidade;
– Ata de registro de preços;
– Responsabilização dos agentes envolvidos no procedimento licitatório irregular e os impactos da nova lei de licitações no código penal;
– Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação;
– Fiscalização dos contratos;
– Controle externo das licitações e Transparência dos processos licitatórios;
A entrada é 1 quilo de alimento não perecível.
(Fonte: Correio dos Campos)