A nova legislação altera os procedimentos para a realização de compras, serviços e obras, e abrange também as autarquias e fundações municipais.
Nesta semana, servidores da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) de Jundiaí participaram de um curso sobre a nova Lei de Licitações. De acordo com a Prefeitura, a capacitação tratou do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para identificar e especificar demandas, aprimorando o planejamento das contratações públicas, tanto para aquisição de materiais e equipamentos e/ou contratação de obras e serviços, conforme as normas da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
O curso oferece a capacitação para que os servidores analisem tecnicamente as demandas, além de realizarem pesquisa de mercado para as soluções ideais. Assim, posteriormente, acontece a elaboração do Termo de Referência. O curso trouxe as atualizações da nova lei, que permite o embasamento do processo de licitação à nova realidade, com a promoção de inovação, uso de tecnologia, redução de custos e transparência nos contratos.
“A capacitação de servidores permite os estudos necessários para viabilidade técnica e econômica e, assim, a efetivação de compras e de contratações que atendam as demandas identificadas. Esse processo é muito importante para o atendimento eficiente aos munícipes”, explica o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz.
A nova legislação altera os procedimentos para a realização de compras, serviços e obras. Além disso, abrange as autarquias e fundações municipais. Isso tem exigido formações específicas para os servidores, bem como alterações em sistemas de informação de Jundiaí.
(Fonte: Tribuna de Jundiai)