Na ação, o MPF afirma que, além de conseguir a liberação dos recursos, o grupo também fraudou a licitação municipal. O processo foi vencido pela Planam com proposta de R$ 349 mil.
A Controladoria-Geral da União constatou ainda que os valores pagos pela prefeitura à Planam tinham sobrepreço de até 547% em relação aos preços de mercado. Além disso, a vistoria da CGU identificou vários outros problemas como ausência de equipamentos relacionados no plano de trabalho do convênio 015/2005, compras diferentes das relacionadas no documento e até uso de softwares pirateados e falta de conectividade da unidade móvel.
Em 2010 foi o próprio Ministério das Comunicações que fiscalizou o uso da verba pela prefeitura. Dessa vez, o ônibus foi encontrado parado por falta de manutenção e os equipamentos, sem funcionar. “Está claramente configurado o dano ao erário. O procedimento licitatório foi amplamente fraudado; o objeto licitado foi adquirido por preço bem superior ao de mercado; o objeto do convênio não foi atendido; e, desde 2008, três anos após sua aquisição, o ônibus de inclusão digital estava abandonado às traças no pátio da Secretaria Municipal de Obras”, sustenta a ação.
Por: MARCELO PORTELA, BELO HORIZONTE
(Fonte: O Estado de S.Paulo)