Além da completa reforma estrutural por qual o Mercado Público de Florianópolis passou nos últimos 18 meses e da reformulação do mix ocupação dos boxes, foi necessário também definir um modelo de administração para o futuro do prédio histórico. Para que nos próximos 30 anos de concessão o Mercado não volte a ter os velhos e recorrentes problemas, como os “puxadinhos” nos boxes, as gambiarras nas redes elétricas, as inadimplências e os incêndios, a prefeitura definiu um regulamento para o bom funcionamento do Mercado e promete fiscalização rigorosa.
Com a reinauguração da ala sul na próxima quarta-feira, a expectativa é de que um dos principais centros comerciais da cidade entre em novo momento e a forma de gerir o Mercado Público faz parte deste processo. Segundo o secretário de Administração da Capital, Gustavo Miroski, um dos pontos fundamentais para isso foi o entendimento por parte dos comerciantes de que eles fazem parte de um comércio coletivo e que são permissionários – e não donos – dos espaços. “Antes cada comerciante fazia o que bem entendia, sem fiscalização, sem controle; desde o patrimônio histórico que não estava sendo preservado até as questões dos aluguéis não pagos”, diz.
Miroski lembra da dívida com a prefeitura de R$ 2,8 milhões por parte dos comerciantes antes da licitação. Agora, para fazer qualquer alteração na estrutura, os permissionários precisam de aprovação do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).
Segundo Miroski, com um contrato de concessão para cada comerciante será possível ter controle e cobrança mais rigorosos sobre os pagamentos dos aluguéis. Antes, o que existia era um termo de cessão precário e que nem todos tinham este documento, já que o Mercado nunca havia passado por licitação. Além do aluguel, cada comerciante tem despesas de água, luz, hidrômetro e seguro individual. Outros serviços como limpeza e segurança são pagos coletivamente.
Com as obras das alas sul e norte e do vão central, foram investidos R$ 14,8 milhões pela prefeitura. A verba saiu do valor dos lances das duas licitações para os boxes, já pagas pelos comerciantes, na qual o município arrecadou R$ 13,6 milhões. Com início do funcionamento dos boxes da ala sul, a prefeitura arrecadará mensalmente R$ 220,8 mil com os aluguéis de todos as 104 lojas das duas alas (R$ 2,65 milhões por ano), valor que irá para os cofres do município.
Desafio de manter o mix
O maior desafio após a reinauguração da ala sul será manter o mix ocupação dos boxes, segundo o secretário de Administração Gustavo Miroski. Nenhum comerciante pode trocar o ramo de atividade previsto na licitação e no regulamento do Mercado, instituído pelo decreto 14.800, e nem vender completamente o box. Para fazer uma sociedade, o dono da licitação deve ficar com no mínimo 1% do negócio.
Para evitar as irregularidades, uma vez por semana servidores da Secretaria de Administração estará no Mercado Público para discutir com os comerciantes o que pode ou não fazer nos espaços. Tudo para evitar advertências, multas e até mesmo perdas da concessão. “Não vamos sair dando multas, por isso vamos chamar cada grupo de comerciantes de determinada atividade comercial para esmiuçar o mix e definir o que pode ou não fazer”, explica Miroski.
Com a licitação dos boxes, uma parte dos comerciantes antigos deixou de trabalhar no Mercado e a antiga associação que existia entre os lojistas foi encerrada. Para um diálogo direto com os atuais permissionários foi criada no ano passado a Associação dos Comerciantes do Novo Mercado Público, liderada por Aldonei Brito que, junto com o pai, Aldo, está no Mercado há quase 40 anos. “Com a associação estamos com um entrosamento melhor com a prefeitura para que tudo fique perfeito. Antes não tinha prestação de contas, era tudo desorganizado e cada um fazia o que queria”, diz Aldonei.
NÚMEROS
Investimento, licitações e aluguéis
Investimento: R$ 14,8 milhões (obras nas alas sul e norte e no vão central)
Licitações dos boxes: Prefeitura arrecadou R$ 13,6 milhões
Aluguéis: R$ 220,8 mil por mês (R$ 2,65 milhões por ano), pagos pelos comerciantes dos 104 boxes do Mercado
(Fonte: Ric Mais)