Foram abordadas questões relacionadas ao papel do governo como incentivador do desenvolvimento socioeconômico
O ministro Marcelo Neri levou a proposta feita por dois técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Bernardo Medeiros e Eduardo Fiuza, sobre uma nova política de compras públicas. O projeto foi apresentado durante a etapa brasiliense do I Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões, nesta quarta-feira (26). Antes de chegar à capital federal, o ciclo passou pelo Rio de Janeiro e por São Paulo.
“O que propomos é uma reforma da Lei 8.666/93 e a concepção de outros pontos normativos. Entre eles, a criação de uma agência normativa de compras, uma agência executiva de compras centralizada, carreiras de nível médio e superior especializadas em compras públicas e no aperfeiçoamento e integração dos sistemas eletrônicos de rastreamento das compras, desde a abertura dos processos até o encerramento. Isso permitiria vários ganhos de escala, maior segurança jurídica, aumento do poder de compra do Estado, melhoria do monitoramento de cartéis, facilitação da padronização de produtos, editais e contratos, entre outros”, defendeu.
“A nova legislação deverá ter como princípio não apenas a economicidade. Buscamos uma proposta globalmente mais vantajosa para a administração pública, com atributos como eficiência, inovação, agilidade, competição e melhor relação custo-benefício”, disse Neri.
Para o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, as compras públicas devem ser encaradas dentro de uma visão que leve em conta “o combate contra o abuso ao erário e cooperação em prol da economia do País”. Alexandre Ribeiro Motta, diretor-geral da Esaf, apontou a necessidade de melhoria na eficiência das compras públicas. “Além de combater a corrupção e trazer transparência à aplicação dos recursos, nós precisamos melhorar o próprio processo de efetivação da despesa pública”.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, abordou em seu discurso sua visão sobre o comando da administração direta e do controle dos gastos públicos, defendendo a profissionalização dos integrantes das comissões de licitações. Hage destacou também o momento oportuno em que é realizado o I Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões. “Ontem, 25 de março, a Comissão Mista do Congresso aprovou o parecer que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse regime prevê procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública”, esclareceu.
Já o ministro da Educação, Henrique Paim, encerrou a sessão apresentando a bem- sucedida experiência do órgão em compras públicas. “Passamos a organizar o processo em conjunto com os estados e municípios, fazendo com que todas as grandes compras passassem pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e fossem realizadas por meio do pregão eletrônico. Centralizamos o processo de compra, fato que permitiu que pudéssemos, num curto espaço de tempo, ter uma valorização dos produtos adquiridos, obter um ganho de escala e garantir que a transferência de recursos seja usada para a implementação da política pública desejada”, finalizou.
(Fonte: Sec Asuntos Estrategicos)