Na semana passada Câmara promulgou alteração na lei
Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), a empresa Rodar Transportes, responsável pela concessão de transporte no Aeroporto Internacional de Campo Grande, reagiu à promulgação aprovada na semana passada pela Câmara Municipal que determinou exigência de alvará para operação no aeroporto. Com isso, segundo a empresa, taxistas voltariam a atuar no local, que hoje está restrito a funcionários da Rodar.
Conforme a empresa, a atitude da Câmara é considerada “preocupante” porque acirra os ânimos entre taxistas e os funcionários da empresa.
“Desde que começou a operar, há dois meses, os colaboradores da Rodar vêm sofrendo pressões e até ameaças por parte dos taxistas que ficaram insatisfeitos com o resultado da licitação, que eles sequer quiseram participar. Essa situação está, inclusive, registrada em fotos e vídeos”, afirma.
A Rodar também defende que a área do aeroporto é federal e, portanto, não caberia ao município definir as regras para o local.
Entenda
A saída dos taxistas do aeroporto se deu em setembro, dias depois da empresa Rodar vencer a licitação lançada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), responsável pela área. Conforme a empresa, os taxistas não se interessaram pela concorrência e, por isso, tiveram que sair do local.
A Rodar Serviços de Táxi e Transportes Personalizados foi vencedora de processo licitatório aberto pela Infraero, do qual taxistas que ocupavam o ponto na área externa não tiveram interesse em participar, conforme o sindicato da categoria.
Segundo a Infraero, o processo foi divulgado em maio e a abertura da disputa pelos interessados ocorreu em junho, em modalidade eletrônica realizada pelo Banco do Brasil. O contrato prevê que o novo serviço seja oferecido pelos próximos cinco anos.
Promulgar
O item tinha sido vetado pela Prefeitura, mas os vereadores derrubaram o veto. Para começar a valer, bastava a promulgação pela Casa de Leis. Contudo, uma empresa, que venceu licitação aberta pela Infraero (Agência Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), atua no aeroporto com motoristas sem alvará.
Com número limitado de emissões de alvará, para poder atuar dentro da Lei, a empresa terá que incluir a contratação do serviço de táxi, já que somente os taxistas têm, atualmente, a licença exigida. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse, após a derrubada do veto, que a questão poderá ser judicializada.
O impasse surgiu porque a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é federal e lançou licitação para aplicativos usarem o espaço que anteriormente era ocupado pelos taxistas, forçando-os a sair do local. Há divergências sobre a divulgação do edital. Alguns taxistas defendem que não ficaram sabendo. Outros, que o sindicato que os representa não teria tido interesse em participar.
(Fonte: Jornal Mídia Max)