Apesar de a licitação já ter sido adjudicada desde abril, consta no sistema de licitações da prefeitura que o certame está “aguardando homologação”.
A fiscalização eletrônica por câmeras em Manaus, chamada popularmente de “corujinhas”, deve iniciar um novo capítulo na capital amazonense, mas com os mesmos ‘atores’. Isto porque o Consórcio Manaós Monitoramento, vencedor da licitação para prestação dos serviços, no valor de R$ 23,7 milhões, é formado pelas empresas Comatech da Amazônia, de propriedade de Mario Correa Filho, e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda, que tem como proprietário Leonardo Urbano Arem.
Leonardo Urbano Arem foi administrador do Consórcio Caminhos Seguros, em Barueri, São Paulo, que era formado pelas empresas Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda e Ensin – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, de propriedade de Labib Faour Auad, que foi sócio da Consladel, empresa envolvida no escândalo das corujinhas em Manaus. Em resumo, a empresa que compõe o Consórcio Manaós Monitoramento que venceu a licitação para corujinhas em Manaus é ligada ao então sócio da Consladel.
As informações foram obtidas através do cruzamento de dados disponibilizados pelo site Transparência CC – site que reúne dados públicos para consulta, pela Receita Federal do Brasil também para consulta pública, com base na Ata de Prosseguimento e Adjudicação do Pregão Presencial nº 06/2023 – CML/PM, de 14 de abril de 2023.
Apesar de a licitação já ter sido adjudicada desde abril – fase em que se declara a empresa vencedora – consta no sistema de licitações da prefeitura que o certame está “aguardando homologação” – fase prévia à assinatura do contrato e início da prestação dos serviços.
Os serviços
Conforme a Ata de Prosseguimento e Adjudicação do Pregão Presencial nº 06/2023 – CML/PM e o edital do pregão, o Consórcio Manaós Monitoramento será responsável por prestação de serviços de processamento de autos de infração, monitoramento eletrônico, por meio de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular, vídeo captura e licença de software para uso na mobilidade urbana de Manaus.
Segundo o Termo de Referência que subsidiou a licitação e norteará o futuro contrato, a empresa vencedora terá de fornecer 166 equipamentos de controles de velocidade, além de 25 licenças de software para gestão da aplicação de multas e um sistema de análises e inteligência denominado de “Cinturão de Segurança” com a locação de uma central de monitoramento, locação de uma estação de pesquisa e locação de 20 pontos de coleta de imagens.
No documento não há indicação das ruas e avenidas que os equipamentos serão colocados, mas há indicação de que devem funcionar 24h em vias de 2, 3 e 4 faixas. Há vias nas quais as câmeras funcionarão apenas 16h por dia a critério do IMMU.
caminhos (Fonte: Site da Transparência CC)Histórico de problemas
De 2009 a 2012, após uma licitação polêmica realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a Prefeitura pagou à empresa Consladel mais de R$ 98 milhões pelos serviços de instalação e manutenção de radares, construção de estações e paradas de ônibus, além de outras intervenções no trânsito.
A execução parcial do contrato com a instalação dos radares de velocidade e avanço de semáforo marcou o início do escândalo da “Indústria das multas” em Manaus e chegou inclusive a ganhar repercussão nacional quando a empresa foi citada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, por suspeita de participação de um esquema de corrupção e fraudes em contratos milionários.
Na primeira gestão do ex-prefeito Arthur Neto (2013 a 2016), mesmo após as investigações do Ministério Público do Estado (MPE-AM), a empresa Consladel teve seu contrato renovado.
Em 2015, a empresa recebeu do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (ex-Manaustrans, atual IMMU) comandado por Paulo Henrique Martins, um valor de R$ 28,4 milhões. O contrato durou até março daquele ano.
Um novo processo de licitação para a contratação de radares para a capital foi aberto e, com ele, mais um escândalo. Um dos sócios da Consladel, Labib Faour Auad, estaria por trás do consórcio Manaus Seguro, vencedor do certame. O consórcio era formado pela empresa Ensin – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, de propriedade de Labib Faour Auad e Jorge Marques Moura, e MFJ Participações e Serviços Ltda.
Na época, a denúncia fez com que então prefeito pressionasse Paulo Henrique Martins a explicar a participação da empresa no processo. O presidente do Manaustrans não conseguiu esclarecer como uma das empresas do consórcio que venceu a licitação pertencia ao mesmo dono da Consladel e pediu exoneração do cargo. A licitação acabou sendo cancelada.
Novos contratos
Em 2021, o IMMU, sob a gestão de Paulo Henrique Martins, que retornou ao cargo, firmou um novo contrato com a Ensin – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, de propriedade de Labib Faour Auad (ex-Consladel) e Jorge Marques Moura.
O contrato, assinado por Jorge Marques Moura, que aparece como sócio-administrador da Ensin – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, é no valor de R$ 21,5 milhões para serviços de sinalização do tipo horizontal, vertical e sinalização semafórica, compreendendo o fornecimento, implantação e manutenção em Manaus.
Em 2022, o IMMU, na gestão de Paulo Henrique Martins, firmou outro contrato com o Consórcio Mobilidade Manaus, formado pelas empresas Comatech da Amazônia (identificada como Mario Correa Filho Eireli) – a mesma que faz parte do Consórcio Manaós Monitoramento – e FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, de Patrick Hideo Okada.
O contrato, no valor de R$ 25,469 milhões, foi assinado por Patrick Hideo Okada, e tem como objeto serviços especializados para modernização tecnológica da rede de semáforos com fornecimento, instalação, parametrização para a cidade de Manaus, compreendendo o controle do tráfego adaptativo em tempo real com priorização semafórica para ônibus. Em 6 de julho deste ano, por mais 12 meses, no valor de R$ 22,189 milhões, totalizando, R$ 47,6 milhões pela prestação dos serviços em 24 meses.
Ao todo, os contratos ligados, direta ou indiretamente, com os sócios e/ou ex-sócios da Consladel, somam R$ 92,9 milhões em um intervalo de três anos (2021 a 2023), sendo: R$ 21.510.740,00 com a Ensin – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, em 2021; R$ 47.659.300,00 com o Consórcio Mobilidade Manaus (Comatech da Amazônia e FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli), em 2022 (contrato) e 2023 (aditivo); e R$ 23.799.999,96 com o Consórcio Manaós Monitoramento (Comatech da Amazônia e Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda), em 2023.
(Fonte: Amazonas1)