O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de que uma empresa na qual um servidor público aparece como sócio saiu vencedora em uma licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) orçada em R$ 1,375 milhão. Trata-se do pregão eletrônico 05/2015 lançado para contratar uma empresa especializada em transporte escolar rural.
A empresa vitoriosa do certame foi a Barão Tur Transportes e Terceirizações LTDA que tem como sócios Marcelo Gonçalves Padilha e Cleonice Gonçalves Padilha. Conforme verificado junto ao portal transparência, Marcelo Gonçalves Padilha aparece como servidor efetivo lotado na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A função desempenhada é a de agente penitenciário com salário de R$ 2.958,32 mil.
A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Na portaria do MPE é citado que a parte denunciante ingressou com recurso na Secretaria de Estado de Educação para não levar adiante a licitação pois é expressamente vedado pelo Estatuto do Servidor Público manter sociedade em empresas privadas.
Porém, o resultado da licitação foi divulgado e o recurso administrativo sequer foi analisado. Diante dos indícios de irregularidade, foi solicitado documentos a Jucemat (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso) e informações do processo licitatório à Secretaria de Estado de Educação.
(Fonte: Folha Max)