A determinação é da Justiça do Trabalho. Obriga as empresas que querem participar de licitações ou entrar em programas de incentivos fiscais a obter a certidão.
O setor de serviços é o que apresenta as melhores possibilidades de emprego neste começo de 2012 na cidade de São Paulo: representa mais da metade das vagas oferecidas atualmente, índice que pode chegar a 65%, dependendo do segmento profissional. A capital tem hoje 20 mil vagas. São 12 mil postos oferecidos no Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), quatro mil no Centro de Solidariedade ao Trabalhador (CST) e mais quatro mil no Emprega São Paulo.
Na avaliação de especialistas, o mercado está cauteloso devido às incertezas econômicas no exterior e aos seus reflexos aqui no País. Contudo, avaliam que há uma boa chance do número de contratações em 2012 se manter no mesmo patamar ou, ainda, ser um pouco melhor em relação ao ano passado.
Empregadores com dívidas trabalhistas em fase de execução terão 30 dias para regularizar sua situação antes de ficarem impossibilitados de participar de licitações por falta da certidão negativa de débitos trabalhistas. A determinação é da Justiça do Trabalho e complementa outra regra que obriga as empresas que querem participar de licitações ou entrar em programas de incentivos fiscais a obter a certidão. O documento é gratuito e pode ser obtido nos sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou dos Tribunais Regionais do Trabalho.
(Fonte: Estadão SP)