Mesmo em vigor, nem todas as licitações devem estabelecer as normas do decreto como requisito para a participação. Elas só serão obrigatórias nas licitações que a administração pública julgar necessárias. “A vigência do decreto dependerá da previsão no instrumento convocatório de determinada licitação a ser realizada pela administração pública”, aponta Fernando.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as compras públicas sustentáveis apresentaram um crescimento de 219% no primeiro semestre de 2012, comparadas ao mesmo período do ano passado. Elas movimentaram R$ 18,3 milhões, contra R$ 5,73 milhões de 2011. Com o decreto assinado em junho, a tendência é que esses valores aumentem ainda mais.
Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 88% das empresas que participam de licitações vinculadas à sustentabilidade. Em termos de movimentação financeira, de acordo com o ministério, as MPEs aumentaram em mais de 400% sua participação nas aquisições – de R$ 1,5 milhão em 2010 para R$ 8 milhões em 2012.
(Fonte: Terra)