Segundo TCE, Empresa utilizou cotação de preços praticados por potenciais fornecedores
A Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) teve que suspender o processo de licitação que previa a contratação de uma empresa especializada em serviços de marketing promocional – concepção, planejamento, organização, coordenação e avaliação de ações de promoção. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e partiu de uma Medida Cautelar expedida pela conselheira-relatora Teresa Duere, que observou irregularidades no processo de licitação, que estava avaliado em R$ 6 milhões.
“O edital era vago, não dizia, por exemplo, o custo de determinadas ações. Por isso, solicitamos que essas questões viessem no edital. A licitação estará suspensa até que a Empetur demonstre ao Tribunal o que está sendo pedido”, afirmou a conselheira Teresa Duere, explicando que, em termos práticos, a Empetur está impedida de proceder qualquer ato referente ao edital de licitação, incluindo a assinatura de contrato, até análise de mérito e pronunciamento final do órgão estadual sobre o assunto.
Ainda dentro das irregularidades, o TCE apontou que, na composição do orçamento, além de não especificar o detalhamento de custos, a Empresa utilizou como fonte de pesquisa de cotação apenas os preços praticados por potenciais fornecedores, ferindo os princípios da Lei de Licitações, com risco de acarretar prejuízo ao erário, diante da possibilidade de contratação antieconômica.
Por meio de nota, a Empetur informou que “em relação à Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para suspensão da Concorrência nº 01/2015 – PL nº 579/2015, que trata da contratação de empresa especializada em serviços de marketing promocional, a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) vai seguir as orientações do Tribunal e fará todos os esclarecimentos sobre os pontos levantados”.
(Fonte: Folha PE)