Secretário defende medida por causa de irregularidades apontadas pelo MP. Processo foi suspenso em janeiro após liminar do Tribunal de Contas de SP.
O processo de licitação para que a Zona Azul de Campinas (SP) seja privatizada e expandida foi anulada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec), nesta segunda-feira (9). O procedimento estava suspenso desde janeiro pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP) e, segundo publicação em Diário Oficial pelo secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, a medida foi necessária por causa de falhas apontadas pelo Ministério Público na lei complementar que dispõe sobre implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana.
Segundo o titular da pasta, o cancelamento visa “aguardar o cumprimento das adequações legislativas”. A abertura de propostas foi marcada para 12 de janeiro, contudo, teve de ser suspensa por causa da liminar do TCE-SP, com base no pedido de análise do edital solicitado por empresas participantes do processo que apontam insuficiência de informações.
A assessoria de imprensa da Emdec não informou, até esta publicação, se haverá abertura de nova licitação e quais medidas serão tomadas após cancelamento do procedimento.
Planejamento
A proposta, a partir da privatização, é implementar um sistema automatizado de Zona Azul na cidade e alcançar os distritos de Barão Geraldo, Sousas e Nova Aparecida. Além disso, estão previstos novos espaços de estacionamentos em ruas da região central expandida. Das atuais 1.902 vagas, o sistema deveria subir gradativamente para 9.620, de acordo com o edital lançado em dezembro do ano passado. A proposta lançada para as empresas propõe 9.143 vagas no centro e centro expandido, mais 477 estacionamentos rotativos nos distritos.
Atualmente, o valor do cartão Zona Azul do município é de R$ 3,20. Segundo edital, caso fosse terceirizada, o motorista já teria de arcar com um reajuste inicial para R$ 3,50.
Questionamentos
Entre os questionamentos feitos por concorrentes da licitação, em janeiro, estão a falta de um projeto básico prévio que permita a identificação da tecnologia a ser empregada no sistema, além da inexistência de orçamento estimado detalhado, incluindo a composição de custos, e ausência de clareza em informações sobre a definição do faturamento. Também foi citada pelas empresas a possível insuficiência de critérios na obrança fracionada da tarifa.
À época, a Emdec alegou que tomaria medidas cabíveis para a continuidade do processo licitatório e responderia ao TCE todos os questionamentos realizados. A empresa frisou ainda que esperava pela retomada do processo com intuito de promover a democratização do uso das vias públicas, a partir de um novo sistema que evite fraudes.
(Fonte: G1)