O valor daria para viajar 4.399 vezes de Alagoas a Brasília – ida e volta – em voo comercial especial
Em seus primeiros dois anos como governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) não economizou na contratação de táxi aéreo. Dados obtidos pela Gazetaweb e confirmados pelas edições do Diário Oficial de Alagoas revelam que entre 2015 e 2016, o jovem governador alagoano desembolsou R$ 8.725.281,28 em contrato com a empresa Sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste Ltda. (Sotan), para fretamento de aeronave executiva tipo jato.
Os recursos dariam para Renan Filho viajar para Brasília, em voo de ida e volta, por exemplo, 4.399 vezes em voo especial, em valores atuais. Ou seja, Renan Filho teria que encontrar uma maneira para realizar seis voos diários por dia ao longo dos seus primeiros dois anos de governo.
Desse total desembolsado pelo governo de Alagoas nesse contrato, pelos menos R$ 2,271 milhões foram pagos sem nenhum processo licitatório, segundo o Processo nº 2100-1088/2015. Nele, o então secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, assume a responsabilidade de contratação, conforme autorização governamental publicada na edição do Diário Oficial de Alagoas do dia 9 de outubro de 2015.
Apesar de o contrato ser destinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o objetivo era atender o gabinete civil do governador. Segundo o documento, o valor mensal pela prestação de serviços seria de R$ 378 mil. Com esse dinheiro, daria para Renan Filho ir e voltar de Brasília 190 vezes em voo comercial na classe especial – ou seja, precisaria fazer um malabarismo para fazer mais de seis viagens por dia à capital federal.
Em 2016, o governo de Alagoas voltou a fazer contrato com a Sotan – desta vez com licitação, segundo o Diário Oficial do dia 26 de abril de 2016. Em processo despachado pelo próprio Renan Filho, o secretário de Segurança Pública ficou autorizado a “celebrar o contrato e devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado”. O valor do contrato – válido por doze meses – somou R$ 4,542 milhões.
Detalhes
Em matéria publicada no site Diário do Poder em dois de outubro do ano passado, o jornalista alagoano Davi Soares informa que no intervalo de apenas um ano e quatro meses, Renan Filho gastou R$ 2,9 milhões com voos de jatinho, e voou no helicóptero oficial durante 299 horas e 18 minutos, ao custo estimado de R$ 427 mil com combustível, entre janeiro de 2015 e fevereiro deste ano eleitoral. Só em companhia do pai, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), foram 13 voos.
O primeiro voo, em 11 de dezembro de 2015, levou no jatinho o governador e mais dois assessores para a posse do desembargador federal Rubens Canuto, no TRF5. Já o segundo voo repetiu-se em 03 de abril de 2017, para outra posse da cúpula diretiva do TRF5, com Renan Filho mais seis passageiros, incluindo o presidente do Legislativo, Luiz Dantas (MDB)e seu filho e candidato a sucessor Paulo Dantas, o deputado estadual Marcelo Victor (SD), entre outros.
Somente com os deslocamentos aéreos na aeronave modelo Falcon da empresa Sotan Táxi Aéreo, foram gastos R$ 43,7 mil por passageiro, com o objetivo de cumprir compromissos no Fórum Nacional João Paulo Reis Velloso, no Rio; e no Tribunal de Contas da União (TCU) e em dois ministérios, em Brasília. Na lista de passageiros: Renan Filho, seu assessor especial Henrique Fernandes de Albuquerque Vital e o secretário da Fazenda George André Palermo Santoro, que é pago para zelar pelos cofres estaduais.
Segundo a reportagem, o menor custo por passageiro nos jatinhos da Sotan foi de R$ 10,2 mil por pessoa transportada de Maceió a Brasília no voo de ida e volta com maior lotação – nove viajantes – entre 31 de agosto e 1º de setembro de 2016. Gasto que chegou a R$ 46 mil por cabeça, quando Renan Filho viajou apenas com Henrique Vital, no mesmo trajeto, em 1º de junho de 2016.
Benefícios
Além de desembolsar mais de R$ 8 milhões com jatinhos em seus primeiros dois anos de governo, o governador de Alagoas tratou de conceder a empresa área regime especial de crédito tributário para aquisição de querosene de aviação. Segundo publicação do Diário Oficial de Alagoas do dia 12 de julho de 2016, a Sotan foi beneficiada com a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 29,41% para 12%.
A empresa aérea se beneficiou do regime especial até março do ano passado, quando o Estado decidiu extinguir o crédito especia porque a Sotan teria descumprido parte da legislação que trata sobre o regime especial tributário.
Segundo o Diário Oficial, para operar mediante a concessão de regime especial, a empresa deveria, entre outras disposições legais e regulamentares, solicitar ao remetente da mercadoria – no caso, o querosene – que seja emitida nota fiscal de saída, com destaque do imposto, na qual conste, no campo informações complementares.
(Fonte: Gazeta Web)