O especialista afirmou ainda que o déficit habitacional do Brasil é enorme e se nunca foram construídas tantas casas para baixa renda não foi por falta de demanda, mas devido à reduzida capacidade de pagamento desse segmento da população. “No momento em que o governo deu sinal verde para a construção dessas moradias garantindo financiamento e subsídio, o normal é que esse programa seja cada vez mais importante e tenha execução rápida”, concluiu.
O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente da República. Porém, em 2011, primeiro ano do mandato, embora tenham sido empenhados quase R$ 11 bilhões, apenas R$ 598,9 milhões foram realmente pagos e outros R$ 6,9 bilhões foram concentrados em “restos a pagar”. Assim, a execução orçamentária atingiu 59,1%, equivalente a R$ 7,5 bilhões, dos quase R$ 12,7 bilhões previstos.
Com os resultados o MCMV chegou ao exercício de 2012, ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com R$ 25,5 bilhões (R$ 13,2 bilhões do próprio orçamento do ano e R$ 12,3 bilhões de restos a pagar inscritos). O programa ganha importância política por conta da grande capilaridade que apresenta, pois, segundo o próprio governo federal, possui empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente viajando pelo Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas”, explica.
O professor ressalta que esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o Lula também, com a Dilma não seria diferente”. Na visão de Testa, o Minha Casa, Minha Vida é um programa com apelo popular muito grande. “Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação”, ressalta.
Já Mansueto Almeida acredita que, devido às eleições municipais, haja um esforço maior para melhorar a aprovação de contratos para novas construções este ano, mas que o fato não chega a ser um problema. “Desde que isso não envolva o favorecimento de prefeitos aliados em detrimento de prefeitos que não participam da base de apoio político do governo federal, não vejo nenhum problema com isso”, ressalta. “Seria ótimo para o Brasil que o maior esforço de investimento em anos de eleições se repetisse em todos os outros anos”, acrescentou.
Durante a apresentação do Terceiro Balanço do PAC 2, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o Minha Casa, Minha Vida, contratou 457 mil novas moradias em 2011, já totalizando a contratação de quase um milhão ao todo. Entre unidades habitacionais e financiamentos habitacionais, somam-se 929 mil contratações. “Estamos dentro do previsto na curva de contratações”, disse a ministra. O programa também é responsável pela urbanização de 420 assentamentos precários.
O setor habitacional foi um dos destaques do primeiro ano do PAC 2. Dos R$ 204,4 bilhões investidos em 2011, R$ 75,1 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os investimentos farão com que o setor habitacional continue “crescendo a taxas expressivas”. “Isso nos dá bastante satisfação, pois é uma área que gera bastante emprego”, afirmou Miriam Belchior ao referir-se aos investimentos no setor habitacional.
Entre 2009 e 2011, o Minha Casa, Minha Vida teve dotações autorizadas de R$ 24,6 bilhões, mas somente R$ 10,7 bilhões foram efetivamente pagos (43,4%). Ao fim de 2011 foram realizados ajustes com a intenção de sanar dificuldades operacionais do programa. Assim sendo, o desembolso de R$ 5,1 bilhões nos primeiros três meses de 2012 sugere que os ajustes foram bem sucedidos. (veja tabela)
Atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida
No último dia 2 de abril, a Câmara dos Deputados informou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano iria realizar audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate foi do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
A lei 12.424/11, que alterou a lei (11977/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.
Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destacou que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.
No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, segundo a Subchefia de Assuntos Federativos, no próximo dia 12, em solenidade com a presença da presidente Dilma Rousseff, será anunciado o resultado da seleção de proposta do programa para municípios com até 50 mil habitantes.
Serão contratadas 107.348 unidades habitacionais, beneficiando 2.582 municípios em 26 Estados. São aguardados em Brasília para participar do evento governadores e prefeitos das regiões contempladas no processo seletivo.
Em 2012, a expectativa é contratar mais 496 mil unidades, sendo 57% para as famílias de baixa renda. Até o final de fevereiro, já haviam sido contratadas mais 100 mil unidades e entregues mais 30 mil unidades.
Segundo Portaria divulgada hoje (11) pelo Ministério das Cidades, a quantidade de cotas de subvenção a ser ofertada será distribuída regionalmente, utilizando-se a estimativa preliminar do déficit habitacional referente ao censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do índice de domicílios em situação de extrema pobreza. A região mais beneficiada será a Nordeste, com mais de 60 mil cotas de subvenção.
Por: Dyelle Menezes
(Fonte: Do Contas Abertas)