Manaus/AM – O deputado estadual Péricles Nascimento denunciou, nesta quarta-feira, dia 7, uma dispensa de licitação no valor de R$ 1,7 milhão publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, com a justificativa de locação de equipamentos gráficos.
Para o parlamentar, é absurda a utilização de um recurso de excepcionalidade – possibilitado pelo período de pandemia no Amazonas -, para obter serviços que deveriam ter sido incluídos no planejamento financeiro anual da gestão. Péricles afirmou que encaminhará fato para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE-AM) possam atuar sobre os reais motivos e necessidades dessa portaria.
“Na última semana me deparei com essa dispensa de licitação da Imprensa Oficial que, no mínimo, demonstra total incapacidade de gestão, em um movimento de quem sequer planejou um processo licitatório e está se aproveitando de um momento de pandemia para desvirtuar o real objetivo de uma recurso neste formato. A dispensa é um ato de excepcionalidade. É, no mínimo, incompetência que gera desperdício ou simplesmente seguem desviando dinheiro público. Encaminho hoje mesmo documento para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público com pedido de apuração sobre o que considero absurdo e suspeito”, afirmou o deputado estadual da Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com portaria publicada, a dispensa milionária tem como objetivo alocar equipamentos gráficos e, ainda, garantir a manutenção deles e fornecimento de material, considerando atender a ´situação emergencial´. A dispensa de licitação foi publicada no último dia 14 de setembro.
Fonte: Portal do Holanda