Edital prevê contrato de 35 anos; quem pedir menos dinheiro público leva o contrato. Terracap terá direito a 1,5% da receita.
O governo do Distrito Federal publicou, nesta segunda-feira (3), o aviso de licitação do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet para a iniciativa privada. O resultado será revelado em 17 de janeiro.
O edital prevê a assinatura de um contrato de concessão por 35 anos. Se duas ou mais propostas forem apresentadas, quem pedir o menor investimento público vence a concorrência. Os consórcios têm de ser, obrigatoriamente, liderados por alguma empresa com sede no Brasil.
O valor total do contrato é de R$ 73,17 milhões. A cifra corresponde à estimativa de gastos para cumprir os pré-requisitos da licitação, reformar e reconstruir o autódromo, além da construção de centros de excelência para o esporte.
Desse valor, a Terracap vai pagar, no máximo, R$ 14 milhões – o resto fica a cargo do parceiro privado.
Como vai funcionar
Durante os 35 anos de vigência do contrato, o consórcio privado terá de repassar 1,5% da receita operacional e dos rendimentos líquidos (sem impostos) à Terracap – empresa pública que cuida do patrimônio imobiliário do DF.
Entre as obrigações do parceiro privado, estão a reconstrução e a modernização das instalações do Autódromo, e todo o protocolo para receber uma licença de grau 3 da Federação Internacional de Automobilismo (FIA).
Com uma licença 3, Brasília poderia receber provas da Fórmula GT, da Nascar e da Stock Car, por exemplo.
A Fórmula Indy e a Fórmula 1 (incluindo as corridas treino), no entanto, exigem licenças de grau ainda maior, que não está previstas no edital. Para conseguir a habilitação, além da qualidade da construção, é preciso atender a requisitos de inclinação, elevação, curvas e velocidade no trajeto.
No ato da assinatura do contrato, previsto para 2019, a Terracap deve passar 48% do aporte público ao parceiro privado. Dali a seis meses, paga os outros 52%.
O aporte ocorrerá em duas fases: a primeira na assinatura do contrato e, a segunda, ao fim do sexto mês de contrato. No primeiro repasse, a Terracap paga 48% do total do contrato e, no segundo, 52% dos recursos previstos.
Mais detalhes
Além de operar a área interna do Autodrómo Internacional Nelson Piquet, há a previsão de que o parceiro privado possa construir parte do “bulevar” projetado para ligar a pista aos outros prédios esportivos da região, como o Mané Garrincha e o ginásio Nilson Nelson.
Em 2017, a Terracap abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para prospectar as chances do projeto no mercado. O maior impasse, durante a elaboração do projeto, era a destinação de atividades como o kartódromo e o Cine Drive-In – este, tombado como patrimônio cultural do DF.
“A situação dos karts é, na verdade, meio irregular. São contratos da época do (Nelson) Piquet, que o governo acabou absorvendo. Agora, vai ser resolvido com o setor privado. Existe uma demanda da sociedade pelo Drive-In, mas estamos negociando”, afirmou o gerente de Formatação de Negócios da Terracap, João Veloso, ao G1 no início do ano.
(Fonte: G1)