O motivo da decisão das autoridades foi a demora na licitação do sistema de transportes.
Portaria permite que coletivos das linhas do Grande Rio tenham até 10 anos de uso
O governo estadual dobrou o tempo de vida útil dos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana. A novidade foi publicada ontem, no Diário Oficial. A medida altera portaria em vigor desde 2009, que determinava que, a partir de 30 de junho deste ano, todos os coletivos que circulam entre os municípios do Grande Rio deveriam ter idade máxima de 5 anos. Agora, com a mudança, o limite passa a ser de 10 anos, desde que se tenha o certificado de segurança do Inmetro a partir dos 7 anos de uso. O motivo da decisão das autoridades foi a demora na licitação do sistema de transportes.
Na prática, o que aconteceu foi que, quando se definiu a portaria 42.156 — que até ontem estava em vigor —, acreditava-se que, até junho, a licitação para as linhas intermunicipais teria ocorrido. Como isso não aconteceu, algumas empresas teriam, em breve, que mudar a frota para se adequar aos cinco anos da legislação. Segundo o diretor técnico-administrativo do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), João Cassimiro, os empresários teriam de fazer essa mudança agora sem saber o que vai ser determinado no edital da concorrência pública.
“Não há garantia, com a licitação, de que a empresa (atual) vai ganhar ou não. Haveria um investimento de mudança da frota, que a gente nem sabe ainda qual será a modelagem do processo licitatório”, afirmou o diretor do Detro, ao ser questionado sobre a licitação para o sistema da Região Metropolitana, que inclui as linhas do Rio para Baixada, São Gonçalo e Niterói, por exemplo.
Há mudanças, ainda, para as linhas que ligam as cidades do interior fluminense. Neste caso, de acordo com a portaria de ontem, vai ser admitida vida útil de até 15 anos, desde que a quantidade de veículos com idade superior a 10 não ultrapasse o percentual de 20% do total de carros com até 10 anos.
Segundo o site da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio), a idade média da frota intermunicipal, em 2013, era de 4,2 anos. No mesmo período, os veículos da capital tinham 3,55 anos, sendo que o limite de idade é de 8 anos. A licitação do sistema intermunicipal está em estudo e não tem prazo para ocorrer, segundo a Secretaria Estadual da Casa Civil.
STJ determinou, em 2013, que linhas fossem licitadas
A licitação para concessões de linhas intermunicipais foi determinada, em setembro de 2013, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, o órgão determinou um ano para que a concorrência fosse feita. Neste mesmo prazo, as permissões antigas seriam revogadas. Quando a concorrência for feita, ela vai entrar num sistema que opera hoje com 110 empresas que circulam em 1,1 mil linhas e utiliza uma frota de 9.520 veículos.
A realização de uma concorrência já foi prometida desde 2011. Quando o STJ decidiu pela exigência, o órgão atendia a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que questionava o fato de, há 70 anos, o sistema não ter regularizado as concessões.
Na Capital, o prefeito Eduardo Paes adotou o processo de concorrência pública para reorganizar o transporte rodoviário público. A assinatura do contrato com os consórcios vencedores da licitação para operar os ônibus no Rio ocorreu em setembro de 2010. A licitação chegou a atrair 40 empresas, inclusive de fora do país.
Os quatro consórcios escolhidos eram formados por empresas que já atuavam no ramo. O Intersul ficou responsável pela operação dos ônibus na Zona Sul e Tijuca. O Internorte atua na Zona Norte, o Transcarioca, em Jacarepaguá, Barra e Recreio. E o consórcio Santa Cruz ficou com a região da Zona Oeste.
(Fonte: O Dia)