Órgão diz que ‘ação educativa pode ter sido interpretada como publicidade’.
Contrato chegou a ser publicado no Diário Oficial, mas MP-GO interveio.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) voltou atrás e resolveu suspender a campanha educativa que realizaria em táxis de Goiânia. O contrato, que chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO), foi firmado com uma empresa sem licitação e custaria ao órgão R$ 4,5 milhões.
Em nota, o Detran-GO informou que tomou a decisão “com objetivo de conservar a transparência e lisura que pautam a autarquia, pois ações educativas podem ter sido interpretadas como simples campanhas publicitárias”.
Explicou ainda que a ausência de licitação tem embasamento técnico e jurídico e que o preço pago era compatível com o mercado. Por fim, o órgão disse que os recursos serão relocados em outras campanhas que devem ser feitas por ele.
O objetivo da campanha, conforme consta no DOEGO, era “orientar e conscientizar os motoristas a não dirigirem sob efeito de álcool e escolher o táxi como opção segura para todos”. Ela prevê que sejam adesivados 1 mil táxis e tem duração de nove meses.
Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) começou a apurar o caso. Conforme o promotor de Justiça Fernando Krebs, o procedimento era ilegal.
“Gasto com publicidade só através de licitação. Não pode haver dispensa. Além do mais, a margem de lucro dessa empresa é altíssima. Ela terá um lucro de R$ 2,250 milhões”, explica Krebs.
(Fonte: G1)