A emenda, aprovada em plenário, prevê que a prestação do serviço seja feita mediante a uma nova licitação, na modalidade de concorrência.
Os deputados estaduais Márcio Pandolfi (PDT) e Dilmar Dal´Bosco (DEM) apresentaram na manhã desta quinta-feira (06) emenda parlamentar ao projeto de lei que visa consolidar a terceirização dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) realizados junto ao Sistema Nacional de Gravame (SNG).
A emenda, aprovada em plenário, prevê que a prestação do serviço seja feita mediante a uma nova licitação, na modalidade de concorrência. Isto porque, o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, oriundo de mensagem n° 31 do Governo do Estado, visa que a concessão seja autorizada com base no processo licitatório ocorrido em 2009.
“Sou contra a terceirização dos serviços, visto que o Governo do Estado possui estrutura e mão de obra qualificada. Contudo, diante da decisão da maioria do plenário em aprovar o projeto, o correto é que se faça nova licitação dando publicidade e transparência ao processo. Assim, poderemos melhorar as condições da prestação do serviço”, disse Pandolfi.
(Fonte: Cenario MT)