Advogado diz que Kassab agiu em conformidade com a lei e decisões técnicas e rejeita tese de benefícios à Controlar
O criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Gilberto Kassab (PSD), afirmou que o prefeito não recusou pareceres das Secretarias do Meio Ambiente e dos Negócios Jurídicos, como sustenta a Procuradoria-Geral. “Existem manifestações da Procuradoria do Município e de outros órgãos atestando a lisura do contrato. O prefeito está respaldado nos pareceres. Os atos (de Kassab) são lastreados em pareceres técnicos e jurídicos.”
Bottini rechaçou a imputação de dolo a Kassab que, segundo a denúncia, violou as regras do Direito Administrativo. “De maneira nenhuma houve dolo do prefeito. Sua única intenção foi dar sequência a um programa que já havia sido adotado por outras prefeituras. A política de inspeção veicular é recomendada para todo o País. O único objetivo de Kassab era implementar uma política bem-sucedida.”
O advogado assegurou que o prefeito não favoreceu a Controlar. “Em nenhum momento ele quis beneficiar (Ivan Pio) nem desfavorecer o erário público. A conduta do prefeito é absolutamente fundada na lei.” E Bottini é taxativo ao comentar outro trecho da denúncia, segundo o qual o prefeito ignorou a ruptura do equilíbrio econômico financeiro do contrato, após quase 12 anos. “Todos os atos e toda a conduta foram marcados pela obediência irrestrita a pareceres técnicos. Em nenhum momento passou por cima de ninguém ou teve a intenção de favorecimentos.”