A Secretaria Nacional de Defesa Civil indeferiu, no ano passado, 225 pedidos de reconhecimento de decretos municipais de situação de emergência ou estado de calamidade.
Brasília – A Secretaria Nacional de Defesa Civil indeferiu, no ano passado, 225 pedidos de reconhecimento de decretos municipais de situação de emergência ou estado de calamidade. Segundo levantamento obtido pela Agência Brasil, esse número representa 15% das 1.514 solicitações de reconhecimento de situações adversas causadas por intempéries como chuva, seca ou estiagem encaminhadas em 2011.
O reconhecimento dos decretos locais é necessário para que o governo federal possa liberar recursos econômicos e humanos para os municípios que, sozinhos, não têm condições de auxiliar as vítimas e reconstruir os prejuízos. Para os cidadãos, o reconhecimento também torna mais ágil a liberação de benefícios federais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação de benefícios previdenciários, entre outros.
Os estados com maior número de decretos negados foram a Bahia (47), Santa Catarina (47), o Rio Grande do Sul (34), Minas Gerais (17), o Amazonas (15), Pernambuco (9), o Paraná (8), Roraima (7), o Espírito Santo (5), a Paraíba (5), o Piauí (5), Sergipe (5), o Rio Grande do Norte (4), São Paulo (4), o Ceará (3), Alagoas (2), Goiás (2), Mato Grosso (2), o Rio de Janeiro (2), o Pará (1) e Rondônia (1).
A maioria das cidades é de pequeno porte, mas a secretaria informou que também foram indeferidas solicitações feitas por municípios de médio porte, como, por exemplo, Vitória da Conquista (BA). Duas capitais, João Pessoa (PB) e Salvador (BA), também tiveram pedidos recusados. No caso da capital paraibana, um primeiro decreto foi indeferido, mas, pouco tempo depois, outro foi reconhecido. Procurado, o coordenador da Defesa Civil municipal, Francisco Noé, informou que o pedido do município foi regularizado. A prefeitura de Salvador continua recorrendo da decisão da secretaria nacional, que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.